Procedimento Comum Cível 0050612-12.2020.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 61.114,44

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Partes do Processo

FRANCISCO DANUBIO DE ALENCAR

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO DANUBIO DE ALENCAR

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168295473

13/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:36

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:35

Decorrido prazo de GABRIELA MARIA MATOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050612-12.2020.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO DANUBIO DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA MARIA MATOS - CE43283 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários:GABRIELA MARIA MATOS - CE43283 FINALIDADE: Intimar acerca do despacho ID 78653928, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser se

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78690281

25/01/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:38

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168295473

13/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:36

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 11:30

Documentos

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 11:37

Sentença

•12/08/2025, 17:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:35

Decorrido prazo de GABRIELA MARIA MATOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050612-12.2020.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO DANUBIO DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA MARIA MATOS - CE43283 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários:GABRIELA MARIA MATOS - CE43283 FINALIDADE: Intimar acerca do despacho ID 78653928, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser se

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78690281

25/01/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/06/2023, 09:21

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 02:14

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 20:48

Mov. [28] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 12:32

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01806428-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 16:16

19/09/2022, 16:38

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos em inspeção judiciária anual. Cumpra-se o despacho retro. Expedientes necessários.

19/09/2022, 10:28

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2022, 11:03

Mov. [24] - Certidão emitida

11/03/2022, 00:24

Mov. [23] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 08:22

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01801222-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2022 20:26

06/03/2022, 20:41

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2022 Data da Disponibilização: 28/02/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 23/2022 Página:

28/02/2022, 13:48

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 13:44

Mov. [19] - Certidão emitida

28/02/2022, 11:54

Mov. [18] - Mero expediente: Às partes, o prazo comum de 10 (dez) dias, para, querendo, apresentar documentos e dizerem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.

27/02/2022, 20:18

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2021, 10:39

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00168175-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/04/2021 10:19

11/04/2021, 10:45

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 17/2021 Página:

18/03/2021, 13:55

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 13:54

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 18:09

Mov. [12] - Conclusão

11/01/2021, 10:07

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.

11/01/2021, 10:07

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.

11/01/2021, 10:07

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/11/2020, 11:54

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.20.00171419-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2020 12:00

29/10/2020, 12:33

Mov. [7] - Certidão emitida

03/10/2020, 00:37

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

30/09/2020, 03:43

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 11:09

Mov. [4] - Certidão emitida

22/09/2020, 10:43

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 15:34

Mov. [2] - Conclusão

16/07/2020, 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2020, 10:39

Despacho

•24/01/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2022, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 18:09

Documentos Diversos

•14/08/2020, 15:34