Procedimento Comum Cível 0153302-24.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2011

Valor da Causa

R$ 10.900,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LEONDIA DO NASCIMENTO SOBREIRA

CPF

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

JOAO BOSCO BELO ARAUJO

Terceiro

FRANCISCA DA SILVA SERARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU

OAB/CE 25407·CPF·Representa: Autor

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/CE 19933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA LEONDIA DO NASCIMENTO SOBREIRA

CPF

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

JOAO BOSCO BELO ARAUJO

Terceiro

FRANCISCA DA SILVA SERARIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO BELO ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA DA SILVA SERARIO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 184573006

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 184573006

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2025, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184573006

03/12/2025, 08:20

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

27/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:38

Decorrido prazo de AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167695463

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167695463

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167695463

13/08/2025, 08:45

Todas as movimentações(111)

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 184573006

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 184573006

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2025, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184573006

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:30

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 08:20

03/12/2025, 08:20

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

27/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:38

Decorrido prazo de AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167695463

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167695463

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167695463

13/08/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/07/2025, 23:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de memoriais

14/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de memoriais

30/09/2024, 14:12

Juntada de ata da audiência

26/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento

18/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

07/08/2024, 21:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

06/08/2024, 03:28

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

30/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

25/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

18/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

13/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

04/07/2024, 03:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA SERÁRIO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA SERÁRIO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOÃO BOSCO BELO ARAÚJO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOÃO BOSCO BELO ARAÚJO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 18:44

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 85523820

31/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA LEONDIA DO NASCIMENTO SOBREIRA Requerido: REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DESPACHO Recebidos hoje. Ante manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0153302-24.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] designo Audiência de Instrução para o dia 19 de setembro de 2024, às 15 horas, a ser realizada mediante videoconferência pel

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 85523820

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85523820

28/05/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:54

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:06

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 73229775

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0153302-24.2011.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA LEONDIA DO NASCIMENTO SOBREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CE19933-A POLO PASSIVO:AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA D E S P A C H O Recebidos hoje. O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 73229775

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73229775

25/01/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:28

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 23:07

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2022, 23:01

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/10/2022, 02:13

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 09:46

Mov. [31] - Documento Analisado

10/10/2022, 09:45

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 15:01

Mov. [29] - Concluso para Despacho

29/09/2022, 15:38

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:05

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01561887-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2020 09:34

17/11/2020, 09:48

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498

12/11/2020, 22:30

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 02:10

Mov. [24] - Documento Analisado

10/11/2020, 17:15

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 14:15

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10413038-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/10/2015 14:43

07/10/2015, 15:21

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 15:52

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final

23/09/2015, 15:52

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2015, 17:26

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10057131-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2015 13:30

23/02/2015, 13:38

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10054331-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2015 09:04

20/02/2015, 09:31

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 1146 Página: 442/443

12/02/2015, 15:04

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2015, 09:48

Mov. [14] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.

09/02/2015, 13:41

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71270440-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2014 11:26

03/02/2014, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

03/02/2014, 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 891 Página: 222/223

23/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0050/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec Advogados(s): Daniele Rodrigues de Oliveira (OAB 19933/CE)

22/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec

14/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/03/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição

19/10/2011, 12:00

Mov. [6] - Mandado

23/08/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

04/08/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Rec. hoje. Recebo a exordial em seu plano formal e defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o Promovido, para os devidos fins. Exp. cabíveis. Fortaleza, 20 de julho de 2011. DRA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública

25/07/2011, 12:00

Mov. [1] - Documento

20/07/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

20/07/2011, 12:00

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 08:20

Decisão

•26/11/2025, 12:14

Despacho

•07/11/2025, 16:18

Despacho

•06/08/2025, 11:35

Despacho

•06/12/2024, 12:08

Despacho

•07/05/2024, 12:54

Despacho

•09/01/2024, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2015, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2011, 12:00