Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0118743-65.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 722.088,46

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

SILVA & BRAGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FARIAS PONTES

OAB/CE 16066·CPF·Representa: Autor

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES

OAB/CE 23851·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO

OAB/CE 26783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SILVA & BRAGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 23:58

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:37

Juntada de ofício

05/12/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:08

Decorrido prazo de SILVA & BRAGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 20:03

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 23:58

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:37

Juntada de ofício

05/12/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:52

Documentos

DESPACHO

•13/12/2024, 23:58

DESPACHO

•12/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:08

Decorrido prazo de SILVA & BRAGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:29

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:23

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 72794161

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0118743-65.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: SILVA & BRAGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: ÍTALO FARIAS PONTES - CE16066, KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES - CE23851-A e CARLOS MAURO BENEVIDES NETO - CE26783 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 15 dias, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadori

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 72794161

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794161

25/01/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 01:05

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:21

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/08/2023, 11:47

Mov. [204] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 23:20

Mov. [203] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2023, 00:24

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 17:25

Mov. [201] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 13:51

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 13:51

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 13:51

Mov. [198] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/04/2022, 14:08

Mov. [197] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

18/04/2022, 14:06

Mov. [196] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

04/04/2022, 15:29

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:54

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:54

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:54

Mov. [192] - Encerrar análise

07/03/2022, 14:11

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 23:44

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:44

Mov. [189] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:44

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:44

Mov. [187] - Conclusão

08/02/2022, 15:51

Mov. [186] - Certidão emitida

08/02/2022, 08:56

Mov. [185] - Certidão emitida

08/02/2022, 08:55

Mov. [184] - Certidão emitida

05/02/2022, 02:41

Mov. [183] - Certidão emitida

04/02/2022, 17:20

Mov. [182] - Outras Decisões: Vistos, Determino que a SEJUD providencie o cancelamento da requisição de fls. 347/348, devendo a mesma ser expedida na forma de precatório, tendo em vista o valor da ordem de pagamento. Expedientes necessários: Cancelamento do ofício de fls. 347/348 e confecção do precatório.

03/02/2022, 16:12

Mov. [181] - Conclusão

03/02/2022, 14:57

Mov. [180] - Certidão emitida

03/02/2022, 12:35

Mov. [179] - Certidão emitida

03/02/2022, 12:35

Mov. [177] - Conclusão

03/02/2022, 12:01

Mov. [176] - Certidão emitida

02/02/2022, 18:25

Mov. [175] - Certidão emitida

02/02/2022, 07:52

Mov. [174] - Mero expediente: R. H. Tendo em vista o disposto no petitório de fls. 340/343, DETERMINO que a SEJUD cumpra o pronunciamento judicial de fls. 326, com a expedição das ordens de pagamento ali referidas. Expedientes SEJUD: expedição de um precatório e de uma RPV.

28/01/2022, 10:25

Mov. [173] - Conclusão

27/01/2022, 11:16

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01837697-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 09:56

27/01/2022, 10:14

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771

26/01/2022, 20:42

Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771

26/01/2022, 20:41

Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 11:36

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 11:36

Mov. [167] - Certidão emitida

25/01/2022, 10:44

Mov. [166] - Documento Analisado

25/01/2022, 10:44

Mov. [165] - Mero expediente: R. H. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a certidão de fls. 332 e 328. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de publicação no Dje e intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico.

20/01/2022, 09:43

Mov. [164] - Certidão emitida

18/01/2022, 11:23

Mov. [163] - Conclusão

17/01/2022, 11:38

Mov. [162] - Certidão emitida

17/01/2022, 11:36

Mov. [161] - Certidão emitida

13/01/2022, 16:48

Mov. [160] - Mero expediente: R. H. À SEJUD para cumprir o pronunciamento judicial de fls. 326, com a expedição das ordens de pagamento ali referidas. Expedientes SEJUD: expedição de um precatório e de uma RPV.

11/01/2022, 07:44

Mov. [159] - Conclusão

14/12/2021, 12:25

Mov. [158] - Certidão emitida

12/11/2021, 16:06

Mov. [157] - Certidão emitida

12/11/2021, 16:05

Mov. [156] - Certidão emitida

04/11/2021, 11:29

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 14:54

Mov. [154] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2021, 03:27

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711

06/10/2021, 20:54

Mov. [152] - Conclusão

06/10/2021, 12:38

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02354174-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 10:26

06/10/2021, 10:55

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 09:36

Mov. [149] - Documento Analisado

05/10/2021, 08:26

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 12:22

Mov. [147] - Conclusão

30/09/2021, 14:07

Mov. [146] - Certidão emitida

30/09/2021, 02:05

Mov. [145] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/09/2021 através da guia nº 001.1270697-39 no valor de 24,98

21/09/2021, 12:02

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02320558-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/09/2021 10:44

21/09/2021, 11:06

Mov. [143] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1270697-39 - Custas Intermediárias

21/09/2021, 09:10

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699

20/09/2021, 20:12

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 09:34

Mov. [140] - Certidão emitida

17/09/2021, 08:47

Mov. [139] - Documento Analisado

17/09/2021, 08:47

Mov. [138] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 16:41

Mov. [137] - Conclusão

15/09/2021, 15:31

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02305006-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 07:29

14/09/2021, 07:58

Mov. [135] - Certidão emitida

22/07/2021, 00:37

Mov. [134] - Certidão emitida

09/07/2021, 07:49

Mov. [133] - Documento Analisado

09/07/2021, 07:49

Mov. [132] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença de fls. 272/273, nos termos do art. 535 do CPC. Expediente SEJUD: Intimação do Estado do Ceará pelo portal eletrônico.

08/07/2021, 07:15

Mov. [131] - Desarquivamento: Tramite CS

08/07/2021, 07:14

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02165160-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 09:29

07/07/2021, 09:47

Mov. [129] - Expedição de Certidão de Arquivamento

07/07/2021, 09:00

Mov. [128] - Definitivo

07/07/2021, 09:00

Mov. [127] - Trânsito em julgado: fl. 268

07/07/2021, 09:00

Mov. [126] - Mero expediente: Vistos, Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no bojo dos presentes autos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários: Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

01/07/2021, 15:06

Mov. [125] - Conclusão

29/06/2021, 16:44

Mov. [124] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

29/06/2021, 16:44

Mov. [123] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/04/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

29/06/2021, 16:44

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0450/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

20/09/2020, 22:41

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0450/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

20/09/2020, 22:41

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0450/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

20/09/2020, 22:41

Mov. [119] - Recurso Eletrônico

08/09/2020, 18:43

Mov. [118] - Certidão emitida

08/09/2020, 18:42

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:39

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:39

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:39

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:38

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:38

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:38

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:38

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:37

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:37

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:37

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:36

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:36

Mov. [105] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3° do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE. Fortaleza, 27 de agosto de 2020.

08/09/2020, 08:03

Mov. [104] - Concluso para Despacho

27/08/2020, 13:14

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01410278-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/08/2020 11:17

27/08/2020, 11:44

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 14:30

Mov. [101] - Documento Analisado

21/08/2020, 11:56

Mov. [100] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, § 1° do CPC. Expedientes SEJUD: intimação do advogado da parte autora através de publicação no Dje. Fortaleza, 20 de agosto de 2020.

20/08/2020, 15:37

Mov. [99] - Concluso para Despacho

20/08/2020, 12:14

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01396053-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/08/2020 08:07

20/08/2020, 11:25

Mov. [97] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 03:12

Mov. [96] - Certidão emitida

09/07/2020, 21:26

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 2404

30/06/2020, 09:26

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/06/2020, 19:18

Mov. [93] - Certidão emitida

26/06/2020, 13:16

Mov. [92] - Certidão emitida

26/06/2020, 13:16

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 11:44

Mov. [90] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 08:35

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00923187-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2020 16:57

17/06/2020, 17:21

Mov. [88] - Certidão emitida

08/06/2020, 05:49

Mov. [87] - Certidão emitida

18/05/2020, 05:15

Mov. [86] - Certidão emitida

12/05/2020, 14:52

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 12:13

Mov. [84] - Concluso para Despacho

08/05/2020, 11:08

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01205651-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/05/2020 09:50

08/05/2020, 10:14

Mov. [82] - Entranhado: Entranhado o processo 0118743-65.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

08/05/2020, 10:14

Mov. [81] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

08/05/2020, 10:14

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369

08/05/2020, 09:17

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/05/2020, 21:59

Mov. [78] - Certidão emitida

06/05/2020, 10:47

Mov. [77] - Certidão emitida

06/05/2020, 10:47

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020, 10:15

Mov. [75] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 10:16

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:08

Mov. [73] - Concluso para Sentença

03/04/2020, 09:23

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/03/2020, 03:45

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 05:32

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00885598-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/03/2020 14:54

17/03/2020, 15:04

Mov. [69] - Certidão emitida

13/03/2020, 16:27

Mov. [68] - Ofício

04/03/2020, 16:48

Mov. [67] - Certidão emitida

03/03/2020, 09:54

Mov. [66] - Mero expediente: R.H Remetam-se os autos para o Ministério Público para manifestação no prazo legal. Expedientes necessários

02/03/2020, 14:12

Mov. [65] - Concluso para Despacho

02/03/2020, 14:08

Mov. [64] - Certidão emitida

24/10/2019, 15:19

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2246 Página: 495/496

17/10/2019, 09:05

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01615217-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2019 08:29

17/10/2019, 08:31

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2019, 09:02

Mov. [60] - Certidão emitida

11/10/2019, 14:17

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2019, 16:04

Mov. [58] - Concluso para Despacho

06/08/2019, 08:46

Mov. [57] - Documento

02/08/2019, 16:26

Mov. [56] - Documento

02/08/2019, 16:25

Mov. [55] - Ofício

02/08/2019, 16:24

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/07/2019, 16:12

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

02/07/2019, 16:12

Mov. [52] - Decurso de Prazo

02/07/2019, 16:09

Mov. [51] - Certidão emitida

14/06/2019, 09:09

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01330746-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2019 10:34

10/06/2019, 11:44

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2155 Página: 414/416

07/06/2019, 10:16

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 13:55

Mov. [47] - Certidão emitida

03/06/2019, 13:36

Mov. [46] - Julgamento em Diligência: R.H Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acerco documental já carreado aos autos, especificando-as. Expediente necessário.

03/06/2019, 10:26

Mov. [45] - Concluso para Despacho

06/02/2019, 13:29

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

23/11/2017, 16:53

Mov. [43] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00945882-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/11/2017 17:40

23/11/2017, 12:37

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2017, 15:50

Mov. [41] - Certidão emitida

20/10/2017, 15:50

Mov. [40] - Expedição de Ofício

04/10/2017, 16:34

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

03/10/2017, 16:38

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2017, 15:40

Mov. [37] - Ofício

03/10/2017, 09:59

Mov. [36] - Concluso para Despacho

22/09/2017, 15:16

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

22/09/2017, 15:16

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2017, 17:43

Mov. [33] - Certidão emitida

11/09/2017, 17:43

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

05/09/2017, 17:12

Mov. [31] - Certidão emitida

05/09/2017, 17:11

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 1748 Página: 475/478

05/09/2017, 10:08

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10452764-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2017 11:28

04/09/2017, 13:42

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2017, 09:37

Mov. [27] - Expedição de Ofício

29/08/2017, 10:47

Mov. [26] - Expedição de Ofício

29/08/2017, 10:45

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2017, 11:21

Mov. [24] - Concluso para Sentença

03/08/2016, 13:12

Mov. [23] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.16.10351918-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 02/08/2016 15:17

02/08/2016, 19:29

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10344630-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2016 12:43

01/08/2016, 16:20

Mov. [21] - Certidão emitida

27/07/2016, 15:18

Mov. [20] - Encerrar análise

27/07/2016, 13:40

Mov. [19] - Documento

27/07/2016, 13:38

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessário.

22/07/2016, 11:30

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 1486 Página: 296/301

22/07/2016, 11:11

Mov. [16] - Concluso para Despacho

22/07/2016, 09:03

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10331894-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2016 11:16

21/07/2016, 15:22

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10331877-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/07/2016 11:12

21/07/2016, 15:10

Mov. [13] - Documento

21/07/2016, 15:05

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2016, 13:23

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/097784-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira

13/07/2016, 16:35

Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2016, 15:27

Mov. [9] - Concluso para Despacho

30/06/2016, 09:13

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10193781-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2016 11:31

05/05/2016, 13:37

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10164185-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2016 10:53

18/04/2016, 12:06

Mov. [6] - Certidão emitida

05/04/2016, 14:48

Mov. [5] - Mandado

05/04/2016, 14:47

Mov. [4] - Expedição de Mandado

17/03/2016, 17:30

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2016, 11:03

Mov. [2] - Conclusão

09/03/2016, 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2016, 16:35

DESPACHO

•12/07/2024, 15:06

DESPACHO

•29/03/2024, 20:03

DESPACHO

•28/12/2023, 01:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2023, 00:24

TipoProcessoDocumento#551

•03/02/2022, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 10:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2022, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 07:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2021, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2021, 12:22

TipoProcessoDocumento#551

•16/09/2021, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2021, 07:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2021, 15:06

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•13/12/2024, 23:58

DESPACHO

•12/07/2024, 15:06

DESPACHO

•12/07/2024, 15:06

DESPACHO

•29/03/2024, 20:03

DESPACHO

•28/12/2023, 01:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2023, 00:24

TipoProcessoDocumento#551

•03/02/2022, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 10:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2022, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 07:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2021, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2021, 12:22

TipoProcessoDocumento#551

•16/09/2021, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2021, 07:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 17:37

EMENTA

•28/04/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 08:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2020, 15:37

SENTENÇA

•26/06/2020, 08:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2020, 12:13

SENTENÇA

•27/04/2020, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2020, 14:12

TipoProcessoDocumento#551

•04/10/2019, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2019, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2017, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2017, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2016, 11:30

TipoProcessoDocumento#551

•12/07/2016, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2016, 11:03