Procedimento Comum Cível 0200370-94.2022.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSIMAR DE LIMA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO JOSIMAR DE LIMA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2026, 15:49

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:13

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2026, 12:53

Processo Desarquivado

19/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

19/01/2026, 12:42

Baixa Definitiva

19/01/2026, 12:42

Juntada de outros documentos

19/01/2026, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185494954

04/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

03/12/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185494954

03/12/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 17:44

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2026, 15:49

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:13

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:13

Decisão

•02/12/2025, 11:42

28/01/2026, 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2026, 12:53

Processo Desarquivado

19/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

19/01/2026, 12:42

Baixa Definitiva

19/01/2026, 12:42

Juntada de outros documentos

19/01/2026, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185494954

04/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

03/12/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185494954

03/12/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185494954

02/12/2025, 13:08

Declarada incompetência

02/12/2025, 11:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:41

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:13

Publicado Intimação em 24/11/2025. Documento: 184033900

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 184033900

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184033900

20/11/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:33

Juntada de ofício

16/04/2025, 16:47

Juntada de documento de comprovação

04/04/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de réplica

29/01/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200370-94.2022.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO JOSIMAR DE LIMA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES ALTINO VIEIRA - CE33550 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR - CE15603-A Destinatários:CHARLES ALTINO VIEIRA - CE33550 FINALIDADE: Intimar acerca do despacho ID 78647386, proferido nos autos do processo em ep

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78692512

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78692512

25/01/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:20

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:13

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:38

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 16:08

Mov. [2] - Conclusão

26/05/2022, 13:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/05/2022, 13:39

Despacho

•19/11/2025, 16:35

Despacho

•18/03/2025, 17:33

Decisão

•09/05/2024, 17:31

Despacho

•24/01/2024, 15:20

Despacho

•02/02/2023, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 16:08