Apelação / Remessa Necessária 0176966-74.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

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JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·CPF·Representa: Réu

LEONEL MARTINS BISPO

Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

07/07/2022, 12:33

Baixa Definitiva

07/07/2022, 12:33

INCONSISTENTE

07/07/2022, 12:31

INCONSISTENTE

07/07/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:30

INCONSISTENTE

20/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:49

Juntada de Acórdão

27/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/04/2022, 14:21

INCONSISTENTE

11/04/2022, 18:23

Todas as movimentações(48)

INCONSISTENTE

07/07/2022, 12:33

Baixa Definitiva

07/07/2022, 12:33

INCONSISTENTE

07/07/2022, 12:31

INCONSISTENTE

07/07/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:26

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Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:30

INCONSISTENTE

20/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:49

Juntada de Acórdão

27/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/04/2022, 14:21

INCONSISTENTE

11/04/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:32

INCONSISTENTE

31/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/03/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:37

INCONSISTENTE

28/03/2022, 11:30

Juntada de Acórdão

28/03/2022, 11:27

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/03/2022, 11:18

Conclusos para despacho

27/03/2022, 23:58

INCONSISTENTE

24/03/2022, 07:37

INCONSISTENTE

23/03/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/03/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:12

INCONSISTENTE

14/03/2022, 00:00

INCONSISTENTE

10/03/2022, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 13:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/03/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 10:34

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/05/2021, 15:14

INCONSISTENTE

28/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:32

Conclusos para despacho

23/01/2020, 17:32

Distribuído por prevenção

23/01/2020, 17:26

INCONSISTENTE

23/01/2020, 15:57

Registrado para Retificada a autuação

22/01/2020, 10:36

INCONSISTENTE

17/12/2019, 15:55