Procedimento Comum Cível 0150472-85.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelHonorários PericiaisSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 135.130,67

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:09

Juntada de Petição de rol de testemunhas

28/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:30

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144713654

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144713654

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144713654

10/04/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:18

Todas as movimentações(93)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:21

Despacho

•19/08/2024, 09:04

30/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:09

Juntada de Petição de rol de testemunhas

28/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:30

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144713654

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144713654

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144713654

10/04/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de réplica

10/09/2024, 13:59

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96421261

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0150472-85.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Honorários Periciais] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc. Remetam os autos à SEJUD para retificar os dados cadastrais do processo, constando BANCO DO BRASIL S.A. como polo ativo e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM como polo passivo, removendo eventuais partes que não fazem parte do feito. Empós, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação de ID 45311622. Após o decurso do prazo, intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, sigam os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96421261

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0150472-85.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Honorários Periciais] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc. Remetam os autos à SEJUD para retificar os dados cadastrais do processo, constando BANCO DO BRASIL S.A. como polo ativo e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM como polo passivo, removendo eventuais partes que não fazem parte do feito. Empós, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação de ID 45311622. Após o decurso do prazo, intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, sigam os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96421261

21/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:44

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 07:19

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 69321293

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0150472-85.2011.8.06.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outrosPOLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Ciente da petição de Id. 65416375. Atente-se a SEJUD quanto à autuação e intimações. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz d Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Honorários Periciais] POLO ATIVO:

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 69321293

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69321293

25/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 06:53

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2023, 09:01

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 03:17

Mov. [43] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

22/11/2022, 17:31

Mov. [42] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Execução Fiscal para Procedimento Comum Cível.

18/11/2022, 14:47

Mov. [41] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública.

18/11/2022, 14:46

Mov. [40] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 15:02

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: declínio de competência

12/09/2022, 17:48

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: declínio de competência

12/09/2022, 17:48

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2022, 13:52

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 11:27

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2022, 20:25

Mov. [34] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

05/03/2022, 20:25

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 17:06

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01180238-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2020 18:09

20/04/2020, 18:27

Mov. [31] - Concluso para Despacho

12/02/2019, 14:13

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00645526-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2018 11:28

20/12/2018, 11:53

Mov. [29] - Documento

16/07/2018, 16:40

Mov. [28] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

09/05/2018, 13:49

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2018, 11:39

Mov. [26] - Concluso para Despacho

13/04/2012, 12:00

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: DESPACHO

03/02/2012, 12:00

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DESPACHO

03/02/2012, 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida

25/01/2012, 12:00

Mov. [23] - Decurso de Prazo

25/01/2012, 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0469/2011 Data da Disponibilização: 02/12/2011 Data da Publicação: 05/12/2011 Número do Diário: 367 Página: 159/160

05/12/2011, 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2011, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2011, 12:00

Mov. [19] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2011, 12:00

Mov. [17] - Petição

16/11/2011, 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2011 Data da Disponibilização: 03/11/2011 Data da Publicação: 04/11/2011 Número do Diário: 347 Página: 176

07/11/2011, 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2011, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2011, 12:00

Mov. [13] - Petição

26/09/2011, 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida

01/09/2011, 12:00

Mov. [12] - Mandado

01/09/2011, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado

29/07/2011, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2011, 12:00

Mov. [7] - Conclusão

22/07/2011, 12:00

Mov. [8] - Petição

22/07/2011, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2011 Data da Disponibilização: 07/07/2011 Data da Publicação: 08/07/2011 Número do Diário: 267 Página: 180/181

08/07/2011, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2011, 12:00

Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2011, 12:00

Mov. [1] - Documento

28/06/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

28/06/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2011, 12:00

Despacho

•19/12/2023, 07:41

Despacho

•01/06/2023, 06:53

Documentos Diversos

•08/03/2022, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2018, 11:39

Documentos Diversos

•22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•27/09/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2011, 12:00

Documentos Diversos

•01/07/2011, 12:00