Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJCE1° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/06/1995
Valor da Causa
R$ 250,00
Órgão julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RAIMUNDO SERJO F.SANTOS E OUTROS
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
Reu
SUMOV -SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
Reu
Advogados / Representantes
NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES
OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor
THIAGO CAMARA LOUREIRO
OAB/CE 19245·CPF·Representa: Autor
RONI FURTADO BORGO
OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor
LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO
OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor
EVANGELISTA BELEM DANTAS
OAB/CE 4802·CPF
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 09:51
Transitado em Julgado em 20/07/2024
23/07/2024, 09:51
·
Representa: Réu
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
Reu
SUMOV -SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Representa: Autor
EVANGELISTA BELEM DANTAS
OAB/CE 4802·CPF·Representa: Réu
NATHALIA UCHOA DE CARVALHO HONORATO
OAB/CE 30197·CPF·Representa: Réu
KARYNE CAMPOS LOPES
OAB/CE 25336·CPF·Representa: Réu
FRANCISCO DE ASSIS MOURA
CPF·Representa: Réu
LUIS EDUARDO PESSOA PINTO
OAB/CE 11565·CPF·Representa: Réu
THIAGO CAMARA LOUREIRO
OAB/CE 19245·CPF·Representa: Réu
LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO
OAB/CE 26511·CPF·Representa: Réu
RENAN BEZERRA CAVALCANTE
OAB/CE 24364·CPF·Representa: Réu
Juntada de Certidão
23/07/2024, 09:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/07/2024, 08:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:22
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:14
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:08
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 80315476
04/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 80315476
04/06/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0248012-22.2000.8.06.0001.
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Classificação e/ou Preterição] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente RAIMUNDO SERJO F. SANTOS E OUTROS Requerido MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, SUMOV -SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO SENTENÇA
Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de fazer, referente à nomeação dos autores para o cargo de Auxiliar de Ser
03/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0248012-22.2000.8.06.0001.
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Classificação e/ou Preterição] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente RAIMUNDO SERJO F. SANTOS E OUTROS Requerido MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, SUMOV -SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO SENTENÇA
Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de fazer, referente à nomeação dos autores para o cargo de Auxiliar de Ser
03/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 80315476
03/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 80315476