Procedimento do Juizado Especial Cível 3000261-16.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.899,52

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:37

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

24/02/2025, 11:33

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2024, 11:35

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/08/2024, 15:29

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89714320

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89714320

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Unidade do Juizados Especial Cível e Criminal Processo nº: 3000261-16.2024.8.06.0167 DECISÃO Inicialmente, considerando a existência de pedido expresso, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do CPC. Recebo o recurso inominado interposto (ID 89372127) no efeito meramente devolutivo, por ser tempestivo. Intime-se a recorrida para apresentar as contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura conforme certificação digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89714320

30/07/2024, 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:36

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de BENEDITA DE SOUSA NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/01/2025, 22:20

Decisão

•28/07/2024, 13:38

Sentença

•02/07/2024, 16:25

Sentença

•02/07/2024, 16:25

Despacho

•25/01/2024, 13:18

Despacho

•25/01/2024, 13:18

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