Embargos à Execução Fiscal 3000269-25.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.574.083,34

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANE EYRE RIBEIRO MACEDO

OAB/CE 9456·CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/CE 17382·CPF·Representa: Réu

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/CE 15769·CPF·Representa: Réu

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR

OAB/CE 20127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ENEL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CRATO

Reu

MUNICIPIO DO CRATO

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170031510

27/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170031510

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170031510

25/08/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de Enel em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:27

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157596478

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157596478

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157596478

04/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:42

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170031510

27/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170031510

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170031510

25/08/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 10:16

Despacho

•25/08/2025, 10:16

25/08/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de Enel em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:27

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157596478

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157596478

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157596478

04/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:42

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:49

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 16:04

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EXEQUENTE: ENEL Parte Embargada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CRATO DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000269-25.2023.8.06.0297 Apensos: [3009371-71.2023.8.06.0297, 3000672-91.2023.8.06.0297, 0054193-69.2021.8.06.0071] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio d

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78656457

25/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de Enel em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:43

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2023, 17:38

Cancelada a movimentação processual

22/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:08

Distribuído por dependência

31/01/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição inicial

31/01/2023, 19:10

Sentença

•04/06/2025, 18:42

Sentença

•04/06/2025, 18:42

Decisão

•03/04/2024, 16:04

Decisão

•03/04/2024, 16:04

Despacho

•25/01/2024, 16:01

Despacho

•02/10/2023, 18:27

Decisão

•09/08/2023, 14:36

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 09:59

Petição

•25/05/2023, 18:05

Petição (Outras)

•20/03/2023, 17:38

Petição (Outras)

•20/03/2023, 17:38

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 17:38