Execução Fiscal 0010348-24.2018.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.669,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

M L LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025

07/05/2025, 10:36

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 23:49

Extinto o processo por desistência

30/04/2025, 23:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 23:49

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:21

Juntada de informação

04/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:42

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025

07/05/2025, 10:36

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 23:49

Extinto o processo por desistência

30/04/2025, 23:49

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 23:49

Sentença

•30/04/2025, 23:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 23:49

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:21

Juntada de informação

04/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de M L LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:47

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:23

Publicado Decisão em 29/01/2024. Documento: 78728416

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: M L LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA DECISÃO Decisão em lote para fins de atendimento aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizando-se das ferramentas disponibilizadas pelo Pje para casos repetit PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010348-24.2018.8.06.0028

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78728416

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78728416

25/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão

25/01/2024, 18:20

Juntada de documento de comprovação

13/09/2023, 10:27

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 11:03

Expedição de Carta precatória.

24/08/2023, 10:53

Juntada de relatório (outros)

15/06/2023, 10:36

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 16:51

Mov. [42] - Mero expediente: 1. Considerando o pedido expresso, determino que se realize buscas junto ao INFOJUD acerca do endereço atualizado do EXECUTADO. 2. Endereço nos autos, renove-se o despacho inicial.

22/10/2022, 23:52

Mov. [41] - Certidão emitida

02/07/2022, 00:13

Mov. [40] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 14:15

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

23/06/2022, 14:15

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01803328-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 10:34

23/06/2022, 10:51

Mov. [37] - Certidão emitida

21/06/2022, 16:59

Mov. [36] - Mero expediente: Assim, indefiro o pedido de suspensão da execução fiscal e determino a intimação da exequente para apresentar o endereço da executada no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por ausência das condições da ação.

29/04/2022, 09:11

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/03/2022, 17:54

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

17/03/2022, 17:53

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01300764-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 09:41

17/03/2022, 10:17

Mov. [32] - Certidão emitida

27/02/2022, 00:10

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

16/02/2022, 10:21

Mov. [30] - Certidão emitida

16/02/2022, 10:21

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01800699-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 16:09

15/02/2022, 06:19

Mov. [28] - Certidão emitida

11/02/2022, 10:36

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 10:34

Mov. [25] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [26] - Conclusão

10/06/2021, 10:52

Mov. [23] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [24] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [21] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [22] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [19] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [20] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [18] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [17] - Certidão emitida

19/02/2021, 14:13

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 01:45

Mov. [15] - Certidão emitida

08/09/2020, 11:10

Mov. [14] - Concluso para Despacho

08/09/2020, 11:05

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2019, 14:55

Mov. [12] - Recebimento

15/04/2019, 09:42

Mov. [11] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

08/04/2019, 14:21

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 10:40

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 10:40

Mov. [8] - Recebimento

08/04/2019, 10:23

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 13:08

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 13:08

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 13:07

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 12:46

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 12:46

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 12:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 08:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:23

Despacho

•19/03/2024, 21:41

Decisão

•25/01/2024, 18:31

Decisão

•25/01/2024, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2022, 23:52

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 10:52

Anexo de movimentação

•14/10/2020, 01:45

Anexo de movimentação

•09/08/2019, 14:55