Procedimento Comum Cível 0718547-08.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 19:16

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:47

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77172625

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718547-08.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Francisco Cláudio Damasceno Chaves REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA MARIA MATOS ROCHA - CE8263-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, se manifeste sobre a petição de id 61469038. Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 77172625

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77172625

25/01/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 00:22

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:48

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 17:21

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/11/2022, 03:12

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

25/10/2022, 21:48

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02463406-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2022 10:06

25/10/2022, 10:19

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 02:05

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022, 17:34

Mov. [62] - Documento Analisado

21/10/2022, 17:30

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 19:54

Mov. [60] - Conclusão

24/08/2022, 13:24

Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

24/08/2022, 13:24

Mov. [58] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/05/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

24/08/2022, 13:24

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

24/02/2015, 10:32

Mov. [56] - Certidão emitida

24/02/2015, 10:30

Mov. [55] - Encerrar análise

24/02/2015, 10:30

Mov. [54] - Decurso de Prazo

23/02/2015, 13:42

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1110 Página: 277/280

26/12/2014, 17:13

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2014, 11:42

Mov. [51] - Com efeito suspensivo: R.h. Recebo à apelação em seu duplo efeito, suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto. Uma vez transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao 2º grau de jurisdição. Exp. nec.

15/12/2014, 09:48

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/12/2014, 15:48

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71639074-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/12/2014 13:35

09/12/2014, 15:04

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1083 Página: 328/330

10/11/2014, 11:49

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2014, 13:34

Mov. [46] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2014, 17:46

Mov. [45] - Concluso para Sentença

18/02/2014, 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição

07/05/2013, 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 711 Página: 302/309

02/05/2013, 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 711 Página: 302/309

02/05/2013, 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0089/2013 Teor do ato: Vistos e examinados. Dê-se vistas ao Ministério Público. Exp. Necessário. Fortaleza, 22 de julho de 2011. Advogados(s): Croaci Aguiar (OAB 5923/CE), Sandra Maria Matos Rocha (OAB ), Procurador do Estado do Ceará- Antonia Camily Gomes Cruz (OAB 3/CE)

30/04/2013, 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2013, 12:00

Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Dado o caráter infringente dos embargos de declaração de fls. 82/84, ouça-se a parte embargada, em 05(cinco) dias. Empós, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 23 de abril de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.F.P.

24/04/2013, 12:00

Mov. [33] - Certidão emitida

23/04/2013, 12:00

Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

20/03/2013, 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

08/03/2013, 12:00

Mov. [31] - Petição

08/03/2013, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/06/2012, 12:00

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público

25/06/2012, 12:00

Mov. [29] - Ofício

25/06/2012, 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos e examinados. Dê-se vistas ao Ministério Público. Exp. Necessário. Fortaleza, 22 de julho de 2011.

22/07/2011, 12:00

Mov. [25] - Petição

17/06/2011, 12:00

Mov. [24] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

16/06/2011, 12:00

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO E - 24 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2010, 15:46

Mov. [22] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/10/2009 BOLETIM 280 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2009, 14:57

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2009, 15:10

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES mesa 13 (pilha 2) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2009, 16:58

Mov. [19] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/08/2009 BOLETIM 162 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 14:52

Mov. [18] - Ausência das condições da ação: EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2009, 15:10

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D 55 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 10:34

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2006, 14:02

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2005, 13:19

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 147 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2005, 14:03

Mov. [13] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2005, 15:36

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2004, 14:59

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2004, 13:07

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2004, 09:27

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM EMENDA A INICIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2004, 12:25

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2003, 10:32

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2003, 16:31

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2003, 11:22

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2003, 16:13

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEVV. DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2003, 14:50

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2003, 15:44

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2003, 16:50

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2003, 12:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77172625

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 77172625

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77172625

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02463406-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2022 10:06

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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