Embargos à Execução 0479020-33.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de Margarida Maria Saraiva Maia em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189059678

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189059678

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189059678

21/01/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:33

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2026, 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/01/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/01/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 21:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:52

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de Margarida Maria Saraiva Maia em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189059678

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189059678

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189059678

21/01/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:33

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2026, 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/01/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/01/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 21:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:21

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 104164124

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 104164124

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0479020-33.2000.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DESPACHO Intime-se a exequente para, em 15 dias, apresentar manifestação sobre a petição de id.101862007 e documentos que acompanham. Fortaleza,30 de setembro de 2024. Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104164124

30/09/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:31

Conclusos para despacho

06/08/2024, 06:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 20:10

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 79944107

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0479020-33.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)POLO ATIVO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV POLO PASSIVO: Margarida Maria Saraiva Maia REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSÉ AFRO LOURENÇO FERNANDES - CE5301 D E S P A C H O Intime-se a exequente, com prazo de 05 dias, para se manifestar acerca da petição de id. 79556440 e documentos de id's. 79556929/79665169. Fortaleza, 25 de mar

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 79944107

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79944107

30/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:19

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2024, 20:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 20:12

Decorrido prazo de JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:47

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77223061

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0479020-33.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)POLO ATIVO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV POLO PASSIVO: Margarida Maria Saraiva Maia REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSÉ AFRO LOURENÇO FERNANDES - CE5301 D E S P A C H O Considerando as planilhas de cálculos atualizadas pelo Setor de Contadoria do Fórum,constante em id 69848619, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias,

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 77223061

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77223061

25/01/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 00:51

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:52

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:56

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 10:38

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:51

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:13

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:37

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 05:50

Mov. [127] - Conclusão

09/02/2022, 09:36

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01819268-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 17:02

18/01/2022, 17:15

Mov. [125] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

14/12/2021, 09:46

Mov. [124] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua para que proceda à atualização dos valores devidos, efetivando a retificação determinada pela sentença de fls. 142/148. Expedientes necessários: Envio dos autos à Contadoria.

13/12/2021, 14:49

Mov. [123] - Certidão emitida

09/12/2021, 10:38

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

09/12/2021, 10:38

Mov. [121] - Conclusão

03/12/2021, 15:03

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02477439-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 18:59

02/12/2021, 19:34

Mov. [119] - Certidão emitida

28/11/2021, 03:31

Mov. [118] - Encerrar análise

25/11/2021, 11:32

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

25/11/2021, 11:32

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0554/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737

18/11/2021, 21:17

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 13:33

Mov. [114] - Certidão emitida

17/11/2021, 12:49

Mov. [113] - Documento Analisado

17/11/2021, 12:49

Mov. [112] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para juntar os documentos necessários a formulação de planilha pela contadoria do fórum, no prazo de 10 (dez) dias, conforme petitório de fls. 231. Expedientes necessários: intimação da parte autora por publicação no DJe.

16/11/2021, 16:57

Mov. [111] - Conclusão

16/11/2021, 12:07

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:45

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:29

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:26

Mov. [107] - Certidão emitida

15/10/2021, 12:43

Mov. [106] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.

15/10/2021, 12:43

Mov. [105] - Documento

15/10/2021, 12:42

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 21:00

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 11:47

Mov. [102] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

01/06/2021, 09:25

Mov. [101] - Documento Analisado

01/06/2021, 08:14

Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 11:46

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01949987-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 19:30

22/03/2021, 19:44

Mov. [98] - Conclusão

10/03/2021, 17:47

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01919464-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 11:16

08/03/2021, 11:35

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

04/03/2021, 12:36

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

04/03/2021, 12:36

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 02:03

Mov. [93] - Documento Analisado

01/03/2021, 15:47

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 08:29

Mov. [91] - Certidão emitida

28/09/2020, 23:29

Mov. [90] - Conclusão

23/09/2020, 10:09

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01461424-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 21:25

22/09/2020, 21:57

Mov. [88] - Certidão emitida

16/09/2020, 08:47

Mov. [87] - Documento Analisado

16/09/2020, 08:47

Mov. [86] - Mero expediente: INTIME-SE o Estado do Ceará para que se manifeste acerca do petitório de fls. 157/160 apresentado pelo IPEC. Expedientes SEJUD: intimação da procuradoria do Estado do Ceará através do portal eletrônico. Fortaleza, 15 de setembro de 2020.

16/09/2020, 07:57

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01323315-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 09:09

13/07/2020, 09:14

Mov. [84] - Certidão emitida

06/07/2020, 08:26

Mov. [83] - Decurso de Prazo

06/07/2020, 08:25

Mov. [82] - Conclusão

25/05/2020, 16:08

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01229813-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2020 18:22

22/05/2020, 18:57

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 23:57

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2283 Página: 426/438

10/12/2019, 07:09

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2019, 07:58

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/12/2019, 21:36

Mov. [76] - Certidão emitida

26/11/2019, 16:33

Mov. [75] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 10:11

Mov. [74] - Concluso para Sentença

06/05/2019, 12:13

Mov. [73] - Decurso de Prazo

06/05/2019, 12:13

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2117 Página: 504/507

11/04/2019, 09:59

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2019, 10:35

Mov. [70] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Recebidos hoje. Diante das planilhas de cálculos atualizadas pela Contadoria do Fórum às fls. 127/135, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o conteúdo das mesmas, sob pena de preclusão. Expedientes necessários.

05/04/2019, 09:14

Mov. [69] - Conclusão

03/09/2018, 09:11

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10402532-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2018 15:08

31/07/2018, 20:32

Mov. [67] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

13/07/2018, 11:28

Mov. [66] - Documento

13/07/2018, 11:27

Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/06/2017, 18:16

Mov. [64] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

13/02/2017, 13:53

Mov. [63] - Mero expediente: Recebidos hoje.Encaminhem-se os autos à contadoria para manifestar-se acerca da petição de fls. 119/120.Expediente necessário.

10/02/2017, 16:11

Mov. [62] - Concluso para Sentença

15/09/2016, 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho

04/02/2016, 13:09

Mov. [60] - Certidão emitida

04/02/2016, 13:01

Mov. [59] - Decurso de Prazo

04/02/2016, 12:57

Mov. [58] - Mero expediente: Rh. Certifique o eventual decurso de prazo de prazo concedido ao requerido às fls. 117. Expediente necessário.

19/11/2015, 09:50

Mov. [57] - Concluso para Despacho

17/11/2015, 14:14

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1318 Página: 285/289

05/11/2015, 14:34

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10455979-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2015 10:47

05/11/2015, 12:17

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2015, 08:07

Mov. [53] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de cálculos de fls. 113/116. Expediente necessário.

14/10/2015, 10:55

Mov. [52] - Concluso para Despacho

09/10/2015, 10:37

Mov. [51] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

18/08/2015, 14:55

Mov. [50] - Documento

18/08/2015, 14:55

Mov. [49] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

15/10/2014, 15:52

Mov. [48] - Mero expediente: Rh. Remessa à Contadoria. Expediente necessário.

14/10/2014, 16:32

Mov. [47] - Concluso para Sentença

01/04/2014, 12:00

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0062671-20.2000.8.06.0001)

15/01/2014, 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0062671-20.2000.8.06.0001)

15/01/2014, 12:00

Mov. [43] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público

18/09/2012, 12:00

Mov. [41] - Petição

12/09/2012, 12:00

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

06/06/2012, 12:00

Mov. [39] - Apensado: Apensado ao processo 0062671-20.2000.8.06.0001 - Classe: Revisional - Assunto principal:

14/05/2012, 12:00

Mov. [38] - Petição

26/03/2012, 12:00

Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 047.90.203320-0/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Embargos a execução - Assunto principal:

04/04/2011, 12:00

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 104 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2009, 17:34

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 66 D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2009, 09:45

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 65-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 12:40

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO 31-C. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008, 10:20

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO E 7 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2008, 10:16

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO B 44 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 12:57

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO ARMÁRIO 21 P2 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 04:42

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (ARMÁRIO :23) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2007, 14:39

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO (armário de execução ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2007, 12:32

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: AP 2000240408 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2005, 13:24

Mov. [26] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2005, 14:01

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: APENSO 200002240408 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2002, 12:00

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2001, 20:00

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DO AUTOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2001, 16:11

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2001, 17:06

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (fazer dj) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2001, 20:00

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2001, 20:00

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AUTOS COM IPEC - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2001, 17:10

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-DJ. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2001, 14:57

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2001, 10:02

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2001, 10:55

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2000, 16:45

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2000, 16:39

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: E CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2000, 12:00

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER MINISTERIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2000, 14:57

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2000, 12:11

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO(DRA:NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2000, 15:00

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2000, 15:00

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2000, 10:20

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR:AFRO LOURENCO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2000, 15:00

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2000, 12:05

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2000, 09:02

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2000, 16:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2000, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 2777525 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2000, 14:47

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2000, 12:00

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:25

Despacho

•05/01/2025, 21:42

Despacho

•30/09/2024, 00:03

Despacho

•14/08/2024, 12:31

Despacho

•07/07/2024, 17:48

Despacho

•26/03/2024, 00:09

Despacho

•29/12/2023, 00:51

Despacho

•21/08/2023, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 16:57

Documentos Diversos

•28/05/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 07:57

Sentença (Outras)

•30/10/2019, 10:11

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•30/10/2019, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2019, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2017, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2015, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2015, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2014, 16:32

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 20:47

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 20:47

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 20:47

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 20:47

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 20:47

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 20:47

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

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•20/12/2010, 20:47

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 20:47