Cumprimento de sentença 3001450-75.2023.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.114,72

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:57

Expedição de Alvará.

03/10/2024, 13:17

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 22:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:19

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103606963

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103606963

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] Erro de intepretao na linha: ' Processo nº: #{tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().numeroProcesso}PROMOVENTE(S): #{processoTrfHome.processoParte} PROMOVIDO(A)(S): #{processoTrfHome.processoParte} ': The class 'br.com.infox.cliente.home.ProcessoTrfHome' does not have the property 'processoParte'. DECISÃO Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução, às fls. 68/72 (artigo 854, CPC). Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º). São Benedito/CE, data da inserção digital. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito-em respondência

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103606963

06/09/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 08:39

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 22:06

DECISÃO

•05/09/2024, 16:45

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

•30/08/2024, 12:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 18:06

DESPACHO

•28/06/2024, 18:59

DESPACHO

•22/05/2024, 14:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 13:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 13:31

SENTENÇA

•07/05/2024, 12:53

DESPACHO

•10/04/2024, 19:29

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/04/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 16:58

DECISÃO

•18/01/2024, 11:55

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