Remessa Necessária Cível 0200357-02.2022.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.224,99

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

SEBASTIAO DANIEL PINTO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARJOTA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VARJOTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/01/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 01/12/2023

17/01/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO DANIEL PINTO LIMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO DANIEL PINTO LIMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 7822485

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 7822485

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7822485

05/10/2023, 09:13

Negado seguimento a Recurso

25/09/2023, 21:40

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:25

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 11:25

Documentos

DECISÃO

•25/09/2023, 21:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/02/2023, 14:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/02/2023, 14:24

SENTENÇA

•16/02/2023, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2022, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 17:19