Cumprimento de sentença 0002953-19.2019.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA VIANA

CPF 040.***.***-89

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:28

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190639825

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190639825

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190639825

30/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 18:03

Juntada de informação

30/01/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 18:14

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159577587

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159577587

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159577587

06/06/2025, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 18:03

Despacho

•09/12/2025, 18:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 18:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:00

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 08:40

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 08:40

Sentença

•27/01/2025, 09:26

Despacho

•15/07/2024, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 17:34

Despacho

•06/05/2024, 18:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/02/2024, 13:46

Despacho

•11/01/2024, 19:13

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