Execução Fiscal 0038380-72.2011.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2011

Valor da Causa

R$ 23.841,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

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CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

WASHINGTON LUIS DA SILVA LOURENCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:10

Juntada de outros documentos

05/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:22

Conclusos para despacho

22/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS DA SILVA LOURENCO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:27

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 70944366

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDAEXECUTADO: WASHINGTON LUIS DA SILVA LOURENCO EDITAL DE INTIMAÇÃO (30 DIAS) EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS. A DOUTORA MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN, Juíza de Direito Titular da 1a Vara Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP. 61600-272 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-1605 PROCESSO Nº: 0038380-72.2011.8.06.0064 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 70944366

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70944366

26/01/2024, 08:06

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:10

Juntada de outros documentos

05/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 11:28

Despacho

•07/01/2026, 10:55

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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16/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:22

Conclusos para despacho

22/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS DA SILVA LOURENCO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:27

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 70944366

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDAEXECUTADO: WASHINGTON LUIS DA SILVA LOURENCO EDITAL DE INTIMAÇÃO (30 DIAS) EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS. A DOUTORA MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN, Juíza de Direito Titular da 1a Vara Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP. 61600-272 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-1605 PROCESSO Nº: 0038380-72.2011.8.06.0064 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 70944366

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70944366

26/01/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:32

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/05/2023, 10:46

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

28/12/2022, 12:50

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 00:22

Mov. [59] - Certidão emitida

19/09/2022, 22:32

Mov. [58] - Documento

19/09/2022, 22:32

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/08/2022, 23:41

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2022/014077-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2022 Local: Oficial de justiça - Helaine Cristina Pinheiro Fernandes

12/07/2022, 09:12

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 11:52

Mov. [54] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 11:19

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data tornei os autos conclusos para decisão. O referido é verdade. Dou fé.

05/11/2021, 13:24

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/11/2021, 13:23

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00325724-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 11:37

26/07/2021, 12:31

Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi enviada via portal a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional PFN/CE, acerca do despacho de fl. 50. O referido é verdade. Dou fé.

22/07/2021, 16:25

Mov. [49] - Certidão emitida

22/07/2021, 15:30

Mov. [48] - Mero expediente: Consoante se infere às fls. 48/49, a penhora eletrônica restou frutífera, eis que obteve bloqueio parcial. Destarte, intime(m)-se o (a)(s) executado(a)(s) consoante o disposto nos artigos 12 e 16, inciso III, da Lei nº 6.830/1980. Expedientes necessários.

15/04/2021, 16:16

Mov. [47] - Concluso para Despacho

15/04/2021, 14:31

Mov. [46] - Documento

18/01/2021, 17:07

Mov. [45] - Certidão emitida

18/01/2021, 17:06

Mov. [44] - Documento

14/01/2021, 13:40

Mov. [43] - Certidão emitida

14/01/2021, 13:39

Mov. [42] - Conclusão

14/09/2020, 14:06

Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 17:44

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminho para o cumprimento da decisão de fl. 42.

09/03/2020, 13:25

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019, 12:33

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2019, 16:11

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00126035-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2019 15:03

05/12/2019, 15:27

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2019, 13:03

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data remeti por via postal o ofício, com o Aviso de Recebimento nº AR859722416BI O referido é verdade. Dou fé.

22/10/2019, 14:03

Mov. [34] - Expedição de Ofício: Senhor (a) Procurador (a), Com o objetivo de instruir os autos supra, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria senha de acesso para cumprir o determinado no despacho de fl(s) 36. Atenciosamente, Segue anexo senha de acesso nos autos digitais.

09/08/2019, 16:47

Mov. [33] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da certidão de fl. 35, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de dez dias. Expedientes necessários.

18/03/2019, 09:04

Mov. [32] - Concluso para Despacho

15/03/2019, 13:37

Mov. [31] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da citação e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

14/03/2019, 14:26

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2018, 09:01

Mov. [29] - Concluso para Despacho

19/06/2018, 15:03

Mov. [28] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

02/02/2018, 11:01

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG. PRAZO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/08/2015, 11:20

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DE MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/07/2015, 11:14

Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.130.55487-6 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/06/2015, 14:39

Mov. [24] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.130.55487-6 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/10/2014, 00:00

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/08/2014, 11:21

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/07/2014, 09:46

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/07/2014, 09:53

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/07/2014, 09:42

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/07/2014, 09:42

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria geral da união/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO NOME DO DESTINATÁRIO: SENHOR ERONILSON-MAT-05842 FUNCIONARIO: DANIELA NO. DAS FOLHAS: 17 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 19/06/2014 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/05/2014, 11:08

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇAÕ DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/05/2014, 11:01

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/04/2014, 12:37

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DO MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/04/2014, 12:36

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.130.06147-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

31/03/2014, 10:37

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.130.06147-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/02/2014, 00:00

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/02/2014, 11:58

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/11/2013, 13:47

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZAÇÃO DE EXP. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

16/01/2013, 11:01

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/11/2012, 11:22

Mov. [8] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/11/2012, 11:21

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/02/2012, 10:30

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.DEVOLUÇÃO DE AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/01/2012, 11:34

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/11/2011, 09:15

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

31/10/2011, 12:59

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

31/10/2011, 12:23

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

31/10/2011, 12:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

31/10/2011, 11:48

Despacho

•18/06/2025, 15:52

Decisão

•16/10/2024, 16:15

Despacho

•02/10/2024, 09:22

Despacho

•02/06/2023, 19:32

Despacho

•10/02/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 13:25

Documentos Diversos

•09/12/2019, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2019, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2018, 09:01

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 16:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/03/2026, 11:28

Despacho

•07/01/2026, 10:55

Despacho

•18/06/2025, 15:52

Decisão

•16/10/2024, 16:15

Despacho

•02/10/2024, 09:22

Despacho

•02/06/2023, 19:32

Despacho

•10/02/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 13:25

Documentos Diversos

•09/12/2019, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2019, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2018, 09:01

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 16:50