Apelação / Remessa Necessária 0200157-53.2022.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.236,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Autor

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ 07.***.***.0001-04

Autor

ANTONIA ELIZEUDA DE SOUZA FERREIRA

CPF 314.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 16:28

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZEUDA DE SOUZA FERREIRA em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 10801284

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 10801284

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10801284

19/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/02/2024, 17:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.705.817/0001-04 (APELANTE) e não-provido

14/02/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 15:34

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2024. Documento: 10598340

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 10598340

29/01/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/02/2024, 16:26

DESPACHO

•15/01/2024, 18:01

DESPACHO

•12/07/2023, 16:19

DESPACHO

•11/04/2023, 19:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/11/2022, 10:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 18:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 18:13

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