Recurso Especial 0200039-57.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EGUINALDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827·CPF·Representa: Autor

JORGEANA CUNHA SOUSA

OAB/CE 43128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:17

Prejudicado o recurso de EGUINALDO DA SILVA SANTOS

19/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/12/2024, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 17:40

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 22:10

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/11/2024, 15:03

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:17

Prejudicado o recurso de EGUINALDO DA SILVA SANTOS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 22:10

19/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/12/2024, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 17:40

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 22:10

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/11/2024, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/10/2024, 20:16