Procedimento Comum Cível 0575356-02.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DALVA MENDES COUTINHO

Autor

JOSE AIRTON DE SOUSA

Autor

TEREZINHA SILVA LIMA

Autor

MARIA ITAMAR DO NASCIMENTO

Autor

MARIA IREUDA ALVES DE ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

DALVA MENDES COUTINHO

Autor

JOSE AIRTON DE SOUSA

Autor

TEREZINHA SILVA LIMA

Autor

MARIA ITAMAR DO NASCIMENTO

Autor

MARIA IREUDA ALVES DE ANDRADE

Autor

GIONEDA MOREIRA DE MENESES

Autor

FRANCISCA LUCELIA FURTADO CALDAS

Autor

ISLAIDE GOMES ARRUDA

Autor

MARIA LUCIA MARTINS

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRES TAVARES

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 10:57

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:37

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80506398

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Maria do Socorro Freires Tavares e outros (9) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0575356-02.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Remuneração] Vistos em sentença. Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Maria Itamar do Nascimento, Maria Ireuda Alves de Andrade, Maria do Socorro Freire Tavares, José Airton de Sousa, Gioneida Moreira

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80506398

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80506398

05/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:38

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:28

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 10:57

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 10:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 10:38

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:37

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80506398

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Maria do Socorro Freires Tavares e outros (9) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0575356-02.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Remuneração] Vistos em sentença. Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Maria Itamar do Nascimento, Maria Ireuda Alves de Andrade, Maria do Socorro Freire Tavares, José Airton de Sousa, Gioneida Moreira

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80506398

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80506398

05/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:38

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:52

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78284036

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Maria do Socorro Freires Tavares e outros (9) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0575356-02.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Remuneração] Vistos etc. Compulsando os autos, tem-se o e. Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Agravo Regimental nº. 0575356-02.2000.8.06.0001/50000, processo sob a relatoria do ilustre Desembarg

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78284036

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78284036

26/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:32

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 10:30

Mov. [78] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar para Procedimento Comum Cível.

11/11/2022, 16:54

Mov. [77] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Cumprimento de sentença.

24/10/2022, 13:25

Mov. [76] - Encerrar análise

01/08/2022, 15:50

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:37

Mov. [74] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 17:40

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02155421-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 12:41

10/06/2022, 13:07

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

03/06/2022, 20:01

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 13:44

Mov. [70] - Documento Analisado

02/06/2022, 13:11

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 19:43

Mov. [68] - Reativação: sentença cassada

01/06/2022, 13:46

Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado

20/06/2018, 08:17

Mov. [66] - Trânsito em julgado: CERT 264

19/06/2018, 09:37

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2016, 11:59

Mov. [64] - Conclusão

15/12/2015, 16:04

Mov. [63] - Concluso para Despacho

09/07/2014, 12:46

Mov. [62] - Processo Recebido do TJCE

09/07/2014, 12:45

Mov. [46] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [47] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [48] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [49] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [50] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [51] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [52] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [53] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [54] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [55] - Petição

10/04/2014, 12:00

Mov. [56] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [57] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [58] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [59] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [60] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [61] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem

07/04/2014, 12:00

Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE

07/04/2014, 12:00

Mov. [43] - Processo Recebido pelo TJCE

16/07/2013, 12:00

Mov. [39] - Certidão emitida

17/06/2013, 12:00

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público

17/06/2013, 12:00

Mov. [41] - Exclusão de documento - duplicidade

17/06/2013, 12:00

Mov. [42] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

17/06/2013, 12:00

Mov. [38] - Petição

24/05/2013, 12:00

Mov. [37] - Petição

16/05/2013, 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2013 Data da Disponibilização: 15/05/2013 Data da Publicação: 16/05/2013 Número do Diário: 720 Página:

15/05/2013, 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2013, 12:00

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2013, 12:00

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

27/03/2013, 12:00

Mov. [33] - Conclusão

27/03/2013, 12:00

Mov. [31] - Petição

26/03/2012, 12:00

Mov. [30] - Petição

15/03/2012, 12:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2012 Data da Disponibilização: 29/02/2012 Data da Publicação: 01/03/2012 Número do Diário: 427 Página: 139

06/03/2012, 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2012, 12:00

Mov. [27] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, recebo o recurso de Embargos de Declaração, negando-lhes provimento, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Intime-se. P.R.I. Exps. cabíveis. Fortaleza, 29 de abril de 2011. Dra. Maria Vilauba Fausto Lopes Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública

03/05/2011, 12:00

Mov. [25] - Correção de classe: Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para CAUTELAR INOMINADA (183)/Evoluída a classe de Cautelar para Cautelar Inominada.

20/10/2010, 12:00

Mov. [26] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CAUTELAR INOMINADA (183) para CAUTELAR INOMINADA (183)

20/10/2010, 12:00

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009, 14:53

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2009, 15:47

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2009, 13:45

Mov. [21] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2006, 15:51

Mov. [20] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 18/07/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2006, 12:53

Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2005, 19:09

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2004, 14:36

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 07/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2004, 15:08

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2003, 12:18

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2003, 17:09

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2003, 14:53

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2003, 12:43

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2003, 13:23

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2003, 12:26

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 82/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2003, 14:19

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 82/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2003, 14:18

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2003, 17:40

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EMENDA A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2002, 14:15

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV LINDIVAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2002, 12:08

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2002, 12:10

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2002, 14:24

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2002, 16:41

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2001, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2001, 10:35

SENTENÇA

•29/02/2024, 13:27

DESPACHO

•15/01/2024, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2014, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

Todos os documentos(49)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 10:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 10:38

SENTENÇA

•29/02/2024, 13:27

DESPACHO

•15/01/2024, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2014, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2014, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2013, 12:00

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/05/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2010, 03:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2010, 03:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2010, 03:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2010, 03:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/10/2010, 03:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/10/2010, 03:03

SENTENÇA (OUTRAS)

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SENTENÇA (OUTRAS)

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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