Recurso Inominado Cível 3000063-44.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.960,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

GLEDSON MARTINS ARAUJO

CPF 787.***.***-20

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/10/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 15:39

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123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Reu

Advogados / Representantes

GLEDSON MARTINS ARAUJO

OAB/CE 20910•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: ATIVO

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/CE 45456•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de GLEDSON MARTINS ARAUJO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28496973

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28496973

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28496973

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28496973

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28496973

22/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28496973

22/09/2025, 10:19

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (RECORRENTE) e provido em parte

19/09/2025, 15:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2025, 15:46

Despacho

•29/08/2025, 21:54

Decisão

•12/06/2024, 16:01

Decisão

•12/06/2024, 16:01

Decisão

•02/06/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 12:25

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 12:25

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 12:25

Sentença

•05/05/2024, 17:34

Despacho

•01/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:19

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