Recurso Inominado Cível 3034816-09.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3034816-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.028,80

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 01/04/2025

04/04/2025, 09:40

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 29999•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:35

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17898373

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17898373

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17898373

19/02/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 08:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

12/02/2025, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2025, 14:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 09:59

Despacho

•21/11/2024, 07:28

Decisão

•23/10/2024, 10:31

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 14:58

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 09:38

Despacho

•19/02/2024, 10:17

Despacho

•15/01/2024, 15:33

Despacho

•31/10/2023, 09:52

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