Execução Fiscal 0003539-83.2018.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.307,34

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALDECI DA FRANCA SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 12:50

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDECI DA FRANCA SAMPAIO em 13/06/2024 23:59.

05/07/2024, 09:08

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de procuração

31/05/2024, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 10:12

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 26/01/2024

08/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDECI DA FRANCA SAMPAIO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:33

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 12:50

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDECI DA FRANCA SAMPAIO em 13/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/02/2025, 12:50

SENTENÇA

•26/01/2024, 15:42

05/07/2024, 09:08

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de procuração

31/05/2024, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 10:12

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 26/01/2024

08/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDECI DA FRANCA SAMPAIO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:33

Publicado Sentença em 30/01/2024. Documento: 78658369

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO ALDECI DA FRANCA SAMPAIO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO em desfavo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0003539-83.2018.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78658369

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78658369

26/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 15:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:56

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:20

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 04:13

Mov. [68] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 12:17

Mov. [65] - Processo recebido de outro Foro

21/07/2022, 10:48

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022-TJCE.

21/07/2022, 10:48

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída

21/07/2022, 10:48

Mov. [64] - Remessa a outro Foro: Declínio de competência. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/07/2022, 17:23

Mov. [63] - Certidão emitida

13/07/2022, 15:20

Mov. [62] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 18:39

Mov. [61] - Conclusão

06/07/2022, 13:45

Mov. [60] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública, pessoalmente, através do Portal SAJTJCE, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as diligências que entender cabíveis, sob pena de extinção. Exp. Nec.

22/06/2022, 23:16

Mov. [59] - Conclusão

22/06/2022, 17:38

Mov. [58] - Certidão emitida

13/05/2022, 21:23

Mov. [57] - Documento

13/05/2022, 21:23

Mov. [56] - Documento

13/05/2022, 20:54

Mov. [55] - Documento

09/05/2022, 11:59

Mov. [54] - Expedição de Ofício

06/05/2022, 16:59

Mov. [53] - Mero expediente: Vistos, etc. INSPEÇÃO PERMANENTE PROCESSOS PARALISADOS +DE 100 DIAS. Determino que notifique-se o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do expediente de páginas 44 dos autos, para, no prazo de 5 dias, efetuar a sua devolução, devidamente cumprido, sob as penas da lei. Exp. Nec.

03/04/2022, 21:20

Mov. [52] - Conclusão

02/04/2022, 19:17

Mov. [51] - Outras Decisões: Vistos, etc. Determino o cumprimento do expediente de págs 44. Expedientes necessários. Crato/CE, 09 de dezembro de 2021. Jose Batista de Andrade Juiz

09/12/2021, 15:09

Mov. [50] - Conclusão

09/12/2021, 12:22

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2021/008173-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2022 Local: Oficial de justiça - Marília Dircia da Costa

17/09/2021, 13:58

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 20:30

Mov. [47] - Conclusão

04/08/2021, 09:05

Mov. [46] - Certidão emitida

02/08/2021, 04:32

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00313261-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 08:27

22/07/2021, 09:01

Mov. [44] - Certidão emitida

21/07/2021, 10:35

Mov. [43] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial anual. Vista dos autos ao exequente, via portal, para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

13/07/2021, 18:43

Mov. [42] - Conclusão

13/07/2021, 17:36

Mov. [41] - Decurso de Prazo

03/05/2021, 08:00

Mov. [40] - Certidão emitida

18/03/2021, 00:26

Mov. [39] - Certidão emitida

05/03/2021, 12:46

Mov. [38] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 13:54

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2021, 13:00

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 02:34

Mov. [35] - Certidão emitida

06/12/2020, 15:19

Mov. [34] - Documento

06/12/2020, 15:19

Mov. [33] - Documento

29/11/2020, 14:37

Mov. [32] - Documento

29/11/2020, 14:36

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 03:49

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 04:13

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 12:11

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2020, 07:46

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 02:46

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2020/005911-3 Situação: Não cumprido em 06/12/2020 Local: Oficial de justiça - Marília Dircia da Costa

03/09/2020, 13:49

Mov. [25] - Certidão emitida

20/06/2020, 07:16

Mov. [24] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 18:26

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2020, 14:49

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020, 08:41

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2020, 15:09

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00302148-3 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 07/02/2020 11:10

07/02/2020, 12:03

Mov. [19] - Certidão emitida

06/02/2020, 12:17

Mov. [18] - Certidão emitida

24/01/2020, 08:57

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 17:11

Mov. [16] - Concluso para Despacho

24/09/2019, 10:14

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

09/01/2019, 16:08

Mov. [14] - Ato ordinatório: CARTA ENVIADA VIA CORREIOS COM CÓD DE RASTREABILIDADE BI105269260BR

16/11/2018, 11:12

Mov. [13] - Informações: Processo analisado com expediente realizado ag. finalizar

12/11/2018, 10:31

Mov. [12] - Expedição de Carta

12/11/2018, 09:20

Mov. [6] - Ato ordinatório: Processo alocado para analise servidora

11/11/2018, 20:27

Mov. [7] - Ato ordinatório: Processo alocado para analise servidora

11/11/2018, 20:27

Mov. [8] - Ato ordinatório: Processo alocado para analise servidora

11/11/2018, 20:27

Mov. [9] - Ato ordinatório: Processo alocado para analise servidora

11/11/2018, 20:27

Mov. [10] - Ato ordinatório: Processo alocado para analise servidora

11/11/2018, 20:27

Mov. [11] - Ato ordinatório: Processo alocado para analise servidora

11/11/2018, 20:27

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2018, 16:47

Mov. [4] - Ato ordinatório: processo minutado, aguardando análise magistrado.

25/10/2018, 08:27

Mov. [3] - Ato ordinatório: processo minutado, aguardando análise do magistrado.

24/10/2018, 06:53

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2018, 12:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2018, 12:08

DESPACHO

•06/02/2023, 17:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2022, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 23:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/04/2022, 21:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/12/2021, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2021, 20:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2021, 18:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/03/2021, 13:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/09/2020, 12:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/05/2020, 18:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/02/2020, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2019, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2018, 16:47