Execução Fiscal 0008777-49.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.633,99

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

J OLIVEIRA BANTIM

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 21:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de J OLIVEIRA BANTIM em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:33

Publicado Decisão em 30/01/2024. Documento: 78596672

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 54375947) oposta pela CURADORIA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA (EXECUTADO: J OLIVE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008777-49.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78596672

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78596672

26/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 16:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:55

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 12:45

Todas as movimentações(74)

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 21:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de J OLIVEIRA BANTIM em 23/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 08:16

Decisão

•26/01/2024, 16:15

24/02/2024, 00:33

Publicado Decisão em 30/01/2024. Documento: 78596672

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 54375947) oposta pela CURADORIA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA (EXECUTADO: J OLIVE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008777-49.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78596672

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78596672

26/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 16:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:55

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 12:45

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:14

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:05

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:05

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 19:12

Mov. [54] - Certidão emitida

10/09/2022, 00:36

Mov. [53] - Certidão emitida

10/09/2022, 00:36

Mov. [52] - Certidão emitida

30/08/2022, 19:01

Mov. [51] - Certidão emitida

30/08/2022, 19:01

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 20:57

Mov. [49] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 12:17

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída

21/07/2022, 10:45

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022-TJCE.

21/07/2022, 10:45

Mov. [48] - Processo recebido de outro Foro

21/07/2022, 10:45

Mov. [45] - Remessa a outro Foro: Declínio de competência. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/07/2022, 17:08

Mov. [44] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 20:34

Mov. [43] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 20:17

Mov. [42] - Conclusão

06/07/2022, 18:08

Mov. [41] - Certidão emitida

01/07/2022, 01:30

Mov. [40] - Certidão emitida

30/06/2022, 12:27

Mov. [39] - Documento

30/06/2022, 12:16

Mov. [38] - Documento

30/06/2022, 12:16

Mov. [37] - Certidão emitida

24/06/2022, 16:21

Mov. [36] - Expedição de Edital

21/06/2022, 11:56

Mov. [35] - Certidão emitida

20/06/2022, 16:23

Mov. [34] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 19:54

Mov. [33] - Conclusão

18/05/2022, 15:14

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01810718-6 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 17/05/2022 16:28

17/05/2022, 16:41

Mov. [31] - Certidão emitida

16/05/2022, 05:02

Mov. [30] - Certidão emitida

03/05/2022, 08:36

Mov. [29] - Mero expediente: Diante da certidão de Oficial de Justiça de página 26, intime-se o exequente, Via Portal/TJCE, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

22/04/2022, 17:56

Mov. [28] - Concluso para Despacho

10/01/2022, 13:45

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

10/01/2022, 13:45

Mov. [26] - Certidão emitida

14/12/2021, 10:33

Mov. [25] - Documento

14/12/2021, 10:33

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2021/010901-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Ravina Ellen da Penha Jorge

02/12/2021, 18:33

Mov. [23] - Mero expediente

29/09/2021, 08:50

Mov. [22] - Concluso para Despacho

29/09/2021, 08:27

Mov. [21] - Certidão emitida

06/09/2021, 04:33

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00316717-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2021 15:33

30/08/2021, 16:01

Mov. [19] - Certidão emitida

26/08/2021, 09:32

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 06:59

Mov. [17] - Concluso para Despacho

02/07/2021, 08:41

Mov. [16] - Certidão emitida

05/04/2021, 04:38

Mov. [15] - Certidão emitida

23/03/2021, 11:20

Mov. [14] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 11:56

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2021, 09:35

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 04:32

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

03/10/2020, 22:24

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:22

Mov. [9] - Certidão emitida

01/07/2020, 07:20

Mov. [8] - Certidão emitida

20/06/2020, 13:42

Mov. [7] - Documento

20/06/2020, 13:41

Mov. [6] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 15:26

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2020, 14:12

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2020/002878-1 Situação: Não cumprido em 20/06/2020 Local: Oficial de justiça - Marília Dircia da Costa

16/03/2020, 10:07

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 07:43

Mov. [2] - Conclusão

01/11/2019, 11:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2019, 11:30

Despacho

•25/01/2023, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 20:57

Documentos Diversos

•11/07/2022, 20:34

Documentos Diversos

•11/07/2022, 20:17

Documentos Diversos

•18/05/2022, 19:54

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 06:59

Documentos Diversos

•11/03/2021, 11:56

Documentos Diversos

•02/06/2020, 15:26

Documentos Diversos

•08/11/2019, 07:43