Execução Fiscal 0006430-43.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.979,85

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

JOSE GREGORIO PEREIRA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2024, 22:48

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Publicado Decisão em 30/01/2024. Documento: 78643617

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 45461593) oposta pela CURADORIA ESP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0006430-43.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78643617

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78643617

26/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 16:14

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:02

Despacho

•29/04/2026, 14:02

19/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2024, 22:48

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Publicado Decisão em 30/01/2024. Documento: 78643617

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 45461593) oposta pela CURADORIA ESP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0006430-43.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78643617

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78643617

26/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 16:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:39

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:35

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 22:53

Mov. [59] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 09:36

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01806907-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 23/10/2022 09:27

23/10/2022, 09:41

Mov. [57] - Certidão emitida

01/09/2022, 01:10

Mov. [56] - Certidão emitida

19/08/2022, 15:10

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2022, 16:01

Mov. [54] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 13:43

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída

21/07/2022, 15:27

Mov. [52] - Processo recebido de outro Foro

21/07/2022, 15:27

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022-TjCe.

21/07/2022, 15:27

Mov. [50] - Remessa a outro Foro: Declínio de competência. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

20/07/2022, 11:40

Mov. [49] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 20:44

Mov. [48] - Conclusão

06/07/2022, 14:56

Mov. [47] - Certidão emitida

01/07/2022, 01:26

Mov. [46] - Certidão emitida

30/06/2022, 12:27

Mov. [45] - Documento

30/06/2022, 12:18

Mov. [44] - Certidão emitida

24/06/2022, 16:21

Mov. [43] - Expedição de Edital

21/06/2022, 11:55

Mov. [42] - Certidão emitida

20/06/2022, 15:13

Mov. [41] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 10:29

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

18/04/2022, 10:59

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01807642-6 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 18/04/2022 10:14

18/04/2022, 10:46

Mov. [38] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 08:04

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

08/03/2022, 08:04

Mov. [36] - Certidão emitida

07/03/2022, 21:38

Mov. [35] - Documento

07/03/2022, 21:38

Mov. [34] - Documento

07/03/2022, 21:28

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 00:44

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2022/000788-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Rúbia Nepomuceno Gomes

26/01/2022, 12:11

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 23:51

Mov. [30] - Conclusão

16/11/2021, 11:28

Mov. [29] - Concluso para Despacho

29/09/2021, 10:54

Mov. [28] - Certidão emitida

06/09/2021, 04:45

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00317239-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 03/09/2021 13:14

03/09/2021, 13:42

Mov. [26] - Certidão emitida

26/08/2021, 10:52

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 20:14

Mov. [24] - Concluso para Despacho

05/07/2021, 16:31

Mov. [23] - Certidão emitida

29/03/2021, 04:15

Mov. [22] - Certidão emitida

17/03/2021, 22:19

Mov. [21] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 15:51

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2021, 08:58

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 02:37

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 03:51

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 04:21

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 15:59

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2020, 11:55

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:00

Mov. [13] - Certidão emitida

20/06/2020, 07:22

Mov. [12] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 18:35

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2020, 17:14

Mov. [10] - Expedição de Carta

20/05/2020, 09:48

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 14:10

Mov. [8] - Concluso para Despacho

22/04/2020, 10:36

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

11/12/2019, 11:12

Mov. [6] - Expedição de Carta

15/10/2019, 18:11

Mov. [5] - Certidão emitida

20/08/2019, 08:03

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2019, 09:43

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/07/2019, 07:54

Mov. [2] - Conclusão

21/05/2019, 08:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/05/2019, 08:47

Despacho

•05/02/2026, 15:19

Decisão

•10/03/2025, 08:58

Decisão

•26/01/2024, 16:14

Despacho

•18/04/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2022, 16:01

Documentos Diversos

•11/07/2022, 20:44

Documentos Diversos

•11/05/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 20:14

Documentos Diversos

•08/03/2021, 15:51

Documentos Diversos

•23/09/2020, 15:59

Documentos Diversos

•25/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2020, 14:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/04/2026, 14:02

Despacho

•29/04/2026, 14:02

Despacho

•05/02/2026, 15:19

Decisão

•10/03/2025, 08:58

Decisão

•26/01/2024, 16:14

Despacho

•18/04/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2022, 16:01

Documentos Diversos

•11/07/2022, 20:44

Documentos Diversos

•11/05/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 20:14

Documentos Diversos

•08/03/2021, 15:51

Documentos Diversos

•23/09/2020, 15:59

Documentos Diversos

•25/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2020, 14:10

Documentos Diversos

•02/07/2019, 09:43