Procedimento Comum Cível 0050381-76.2020.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 964,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 07:59

Juntada de Certidão

26/08/2024, 07:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de VALCIDENE RAFAEL DE SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88607736

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88607736

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88607736

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88607736

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALCIDENE RAFAEL DE SANTIAGO Requerido: DMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E RODO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0050381-76.2020.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Multa]

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88607736

25/06/2024, 11:46

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 07:59

Juntada de Certidão

26/08/2024, 07:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de VALCIDENE RAFAEL DE SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88607736

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88607736

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88607736

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88607736

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALCIDENE RAFAEL DE SANTIAGO Requerido: DMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E RODO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0050381-76.2020.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Multa]

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88607736

25/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:46

Julgado procedente o pedido

16/06/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de VALCIDENE RAFAEL DE SANTIAGO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de VALCIDENE RAFAEL DE SANTIAGO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:24

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78714860

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VALCIDENE RAFAEL DE SANTIAGO Requerido: DMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E R Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0050381-76.2020.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Multa]

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78714860

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78714860

26/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:10

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/08/2023, 16:17

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/08/2023, 15:26

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 15:03

Mov. [50] - Concluso para Despacho

17/04/2023, 19:32

Mov. [49] - Decurso de Prazo

17/04/2023, 19:31

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0085/2023Data da Publicacao: 01/03/2023Numero do Diario: 3025

01/03/2023, 00:00

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0085/2023Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em sede de replica, falar sobre a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes e providencias necessarias.Advogados(s): Jose Medeiros de Morais Filho (OAB 37879/CE)

27/02/2023, 13:50

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte autora para, em sede de replica, falar sobre a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes e providencias necessarias.

24/02/2023, 13:30

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

06/02/2023, 10:24

Mov. [44] - Ofício: N Protocolo: WMNV.23.01800606-2Tipo da Peticao: OficioData: 05/02/2023 16:38

05/02/2023, 17:11

Mov. [43] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 08:54

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WMNV.22.01806417-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 29/09/2022 18:22

29/09/2022, 18:55

Mov. [41] - Certidão emitida

20/08/2022, 00:32

Mov. [40] - Certidão emitida

09/08/2022, 16:31

Mov. [39] - Expedição de Carta

09/08/2022, 13:09

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 18:16

Mov. [37] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 13:50

Mov. [36] - Decurso de Prazo

10/03/2022, 13:50

Mov. [35] - Certidão emitida

16/12/2021, 10:17

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 14:38

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

19/07/2021, 08:28

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WMNV.21.00169301-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/07/2021 10:22

17/07/2021, 10:45

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

12/06/2021, 11:56

Mov. [30] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 11:47

Mov. [29] - Decurso de Prazo

13/04/2021, 11:43

Mov. [28] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 11/05/2021 Hora 09:20Local: Sala do CEJUSCSituacao: Agendada no CEJUSC

23/02/2021, 13:57

Mov. [27] - Conclusão

15/01/2021, 14:38

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: Reestruturacao Entre Varas

15/01/2021, 14:38

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Reestruturacao Entre Varas

15/01/2021, 14:38

Mov. [24] - Documento

10/12/2020, 09:53

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WMNV.20.00170274-2Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 07/12/2020 23:48

08/12/2020, 00:10

Mov. [22] - Certidão emitida

27/11/2020, 12:22

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

27/11/2020, 12:17

Mov. [20] - Certidão emitida

12/11/2020, 14:26

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

12/11/2020, 14:12

Mov. [18] - Certidão emitida

27/10/2020, 08:58

Mov. [17] - Certidão emitida

27/10/2020, 08:58

Mov. [16] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 13:35

Mov. [15] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 13:35

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0225/2020Data da Publicacao: 07/10/2020Numero do Diario: 2474

10/10/2020, 10:23

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 12:21

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 19:49

Mov. [11] - Audiência Designada: MediacaoData: 10/12/2020 Hora 09:30Local: Sala da CEJUSCSituacao: Agendada no CEJUSC

23/09/2020, 12:40

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 11:39

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 10:16

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WMNV.20.00167985-6Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 25/08/2020 06:13

25/08/2020, 06:35

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0130/2020Data da Disponibilizacao: 06/08/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432Pagina: 3187/3188

12/08/2020, 13:11

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0129/2020Data da Disponibilizacao: 06/08/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432Pagina: 3187

12/08/2020, 13:08

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 15:06

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 15:06

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 11:50

Mov. [2] - Conclusão

29/07/2020, 09:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2020, 09:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 10:57

SENTENÇA

•16/06/2024, 13:15

DESPACHO

•25/01/2024, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 18:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 19:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2020, 11:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2020, 11:50