Execução Fiscal 0052992-42.2021.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.840,56

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

JOSE HERCULANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BRITO GOMES DE MATOS

OAB/CE 27592·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201701192

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201701192

29/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

29/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 26/02/2026. Documento: 164589620

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 164589620

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164589620

24/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:58

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:52

Todas as movimentações(83)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201701192

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201701192

29/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:28

Sentença

•24/02/2026, 18:58

29/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 26/02/2026. Documento: 164589620

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 164589620

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164589620

24/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:58

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/02/2026, 00:13

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão judicial

04/04/2024, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 16:02

Apensado ao processo 0200529-08.2022.8.06.0071

27/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:22

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:34

Juntada de ordem de bloqueio

16/02/2024, 17:52

Publicado Decisão em 30/01/2024. Documento: 78720050

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: JOSE HERCULANO DA SILVA DECISÃO R. H. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a Parte Executada silenciou. Em razão da ausência de alegação da impenho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052992-42.2021.8.06.0071 Apensos: [] Classe: Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78720050

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78720050

26/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

01/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

01/11/2023, 12:17

Juntada de entregue (ecarta)

14/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:39

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:19

Juntada de ordem de bloqueio

10/04/2023, 13:17

Juntada de ordem de bloqueio

30/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:21

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:21

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:47

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 18:46

Mov. [22] - Certidão emitida

07/10/2022, 00:59

Mov. [21] - Certidão emitida

26/09/2022, 15:54

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 09:40

Mov. [19] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 16:57

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 TJCE

26/07/2022, 13:31

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída

26/07/2022, 13:31

Mov. [18] - Processo recebido de outro Foro

26/07/2022, 13:31

Mov. [15] - Remessa a outro Foro: Declínio de competência. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

25/07/2022, 15:33

Mov. [14] - Certidão emitida

14/07/2022, 09:10

Mov. [13] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 10:00

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução de nº 0200529-08.2022.8.06.0071.

22/06/2022, 11:56

Mov. [11] - Certidão emitida

29/04/2022, 10:34

Mov. [9] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 13:51

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 00:55

Mov. [7] - Certidão emitida

13/12/2021, 12:10

Mov. [6] - Documento

13/12/2021, 12:10

Mov. [5] - Documento

13/12/2021, 12:08

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2021/011118-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2021 Local: Oficial de justiça - Valéria Nobre Fernandes

08/12/2021, 17:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 11:40

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2021, 09:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2021, 09:01

Sentença

•24/02/2026, 18:58

Despacho

•22/08/2024, 17:38

Decisão

•26/01/2024, 16:11

Despacho

•12/04/2023, 18:39

Decisão

•08/02/2023, 11:31

Despacho

•14/11/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 09:40

Documentos Diversos

•08/07/2022, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 11:40