Petição Cível 0897306-03.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 55.479,30

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA NEIDE NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ALELUZA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JULIA SILVA BAIA

CPF

Autor

MARTINHA MARIA DA CONCEICAO LEITAO

CPF

Autor

RAIMUNDA COSMO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANTONIA NEIDE NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ALELUZA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JULIA SILVA BAIA

CPF

Autor

MARTINHA MARIA DA CONCEICAO LEITAO

CPF

Autor

RAIMUNDA COSMO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196458866

20/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196458866

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196458866

17/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:08

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Parecer

16/03/2026, 10:01

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194793517

13/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194793517

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194793517

11/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:52

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196458866

20/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196458866

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196458866

17/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 19:07

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 19:07

17/03/2026, 19:08

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Parecer

16/03/2026, 10:01

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194793517

13/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194793517

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194793517

11/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

20/12/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

22/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA MONTEIRO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA MONTEIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Juntada de Petição de resposta

05/02/2024, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 13:36

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78634484

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0897306-03.2014.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Equivalência salarial] POLO ATIVO: RAIMUNDA COSMO DO NASCIMENTO e outros (4) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78634484

29/01/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78634484

26/01/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 18:30

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:41

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 10:31

Mov. [42] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 10:02

Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

21/11/2022, 17:25

Mov. [40] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

21/11/2022, 17:25

Mov. [39] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

10/11/2022, 14:51

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02490502-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 08/11/2022 11:52

08/11/2022, 12:08

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/219210-1 Situação: Parcialmente cumprido em 21/11/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha

17/10/2022, 15:27

Mov. [36] - Documento Analisado

17/10/2022, 15:22

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 18:48

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 13:24

Mov. [33] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

14/10/2022, 13:24

Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

19/07/2022, 13:27

Mov. [31] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

19/07/2022, 13:26

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 13:54

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/05/2022, 04:51

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849

23/05/2022, 20:14

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 01:34

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/05/2022, 19:57

Mov. [25] - Documento Analisado

19/05/2022, 18:38

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 09:15

Mov. [23] - Encerrar análise

08/02/2022, 15:06

Mov. [22] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 12:44

Mov. [21] - Certidão emitida

17/03/2021, 11:57

Mov. [20] - Decurso de Prazo

03/02/2021, 10:16

Mov. [19] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso do prazo do despacho de fls. 118, por parte dos promoventes. Após retornem os autos conclusos. Expedientes Necessários.

01/02/2021, 10:23

Mov. [18] - Concluso para Despacho

14/10/2019, 18:00

Mov. [17] - Certidão emitida

28/06/2018, 19:25

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2015, 10:11

Mov. [15] - Concluso para Despacho

03/03/2015, 08:41

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10067905-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2015 17:53

02/03/2015, 18:07

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 1154 Página: 177//178

26/02/2015, 13:33

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2015, 07:56

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2015, 18:52

Mov. [10] - Conclusão

05/02/2015, 15:57

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71651238-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/12/2014 09:52

18/12/2014, 10:02

Mov. [8] - Certidão emitida

10/11/2014, 16:59

Mov. [7] - Mandado

10/11/2014, 16:58

Mov. [6] - Concluso para Despacho

10/11/2014, 14:59

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71599207-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2014 13:57

10/11/2014, 14:02

Mov. [4] - Expedição de Mandado

21/10/2014, 11:33

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a inicial no plano meramente formal. Reservo-me a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, contido na peça vestibular, para empós o ofertamento da resposta da parte promovida. Defiro o pedido de gratuidade judicial. Cite(m)-se, na forma devida.

09/10/2014, 12:13

Mov. [2] - Conclusão

09/10/2014, 10:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2014, 10:28

Sentença

•17/03/2026, 09:16

Decisão

•04/03/2026, 11:08

Decisão

•22/10/2025, 15:22

Decisão

•09/04/2025, 16:27

Despacho

•04/10/2024, 17:16

Decisão

•24/01/2024, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 18:48

Documentos Diversos

•18/05/2022, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2015, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2014, 12:13