Procedimento do Juizado Especial Cível 3000043-92.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS CESAR DOMINGUES DA SILVA

CPF 166.***.***-53

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA MAIA FREITAS

OAB/CE 11349•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:31

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DOMINGUES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Publicado Sentença em 22/03/2024. Documento: 82999122

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS CESAR DOMINGUES DA SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000043-92.2024.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades le

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82999122

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82999122

20/03/2024, 17:00

Homologada a Transação

20/03/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 13:55

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2024 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

20/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:21

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78768026

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3000043-92.2024.8.06.0003 Intimando(a)(s): ANA PATRICIA MAIA FREITAS, FABIO RIVELLI Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audi

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78768026

29/01/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 17:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h