—

Termo CircunstanciadoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Termo Circunstanciado · Juizado Especial da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/07/2024 13:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 23/04/2024 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

Todas as movimentações(112)