Execução Fiscal 0010054-53.2013.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.880,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

Autor

CRMV

Terceiro

CREMEC

Terceiro

CRMV/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE ROCHA SA

OAB/CE 19650·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

OAB/CE 13149·CPF·Representa: Autor

CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR

OAB/CE 26901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

Autor

CRMV

Terceiro

CREMEC

Terceiro

CRMV/CE

Terceiro

CRMV-CE

Terceiro

A. FABIO DE LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 29/05/2024

31/05/2024, 08:56

Juntada de Certidão

31/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80583428

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 001

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80583428

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80583428

10/04/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

17/02/2024, 16:36

Juntada de certidão

17/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 29/05/2024

31/05/2024, 08:56

Juntada de Certidão

31/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 27/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 14:39

DESPACHO

•26/01/2024, 17:00

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80583428

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 001

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80583428

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80583428

10/04/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

17/02/2024, 16:36

Juntada de certidão

17/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 71018800

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado do Ceara e outros A. FABIO DE LIMA DESPACHO Considerando a informação constante na certidão de ID 58844383, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo Nº 0010054-53.2013.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se a parte autora, no prazo de 10

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 71018800

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71018800

28/01/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:41

Juntada de certidão

03/03/2023, 11:37

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:52

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:12

Mov. [66] - Mero expediente: Cite-se na forma pugnada na manifestação retro.

05/09/2022, 14:46

Mov. [65] - Certidão emitida

24/05/2022, 13:24

Mov. [64] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 13:20

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

29/03/2022, 16:03

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

29/03/2022, 16:03

Mov. [61] - Certidão emitida

29/03/2022, 15:01

Mov. [60] - Concluso para Despacho

24/02/2021, 11:50

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00165860-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 22:32

23/02/2021, 23:02

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534

22/01/2021, 00:47

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534

22/01/2021, 00:46

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534

22/01/2021, 00:46

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0043/2021 Teor do ato: Vistos etc. Cumpra-se o provimento judicial retro. Advogados(s): Francisco Alexandre Macedo Arrais (OAB 13149/CE), Aline Rocha Sá (OAB 19650/CE), Cyro Regis Queiroz Alencar (OAB 26901/CE)

20/01/2021, 13:21

Mov. [54] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se o provimento judicial retro.

11/01/2021, 14:23

Mov. [53] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [52] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [51] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [50] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [49] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [48] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [47] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [46] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [45] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [44] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [43] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [41] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [42] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [40] - Petição

31/08/2020, 00:26

Mov. [39] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [38] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [37] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [36] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [35] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [33] - Mandado

31/08/2020, 00:26

Mov. [34] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [32] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [31] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [30] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [29] - Documento

31/08/2020, 00:26

Mov. [28] - Documento

31/08/2020, 00:25

Mov. [27] - Documento

31/08/2020, 00:25

Mov. [26] - Documento

31/08/2020, 00:25

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 13:54

Mov. [24] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 14:17

Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, Fazendo-se conclusos ao MM juiz. O referido é verdade. Dou fé.

17/09/2019, 11:32

Mov. [22] - Processo eletrônico convertido em processo físico

17/09/2019, 10:19

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente

13/09/2019, 09:22

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Dependência: Competência Concorrente

13/09/2019, 09:22

Mov. [18] - Recebimento

12/09/2019, 16:13

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

12/09/2019, 16:13

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

12/09/2019, 16:00

Mov. [16] - Certidão emitida

12/09/2019, 15:56

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/09/2015, 12:06

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA ASSUNTO: FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/09/2015, 12:06

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/09/2015, 12:32

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2015, 18:19

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/02/2014, 09:57

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/02/2014, 17:37

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/02/2014, 17:37

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2014, 16:40

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/05/2013, 18:16

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/04/2013, 15:20

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/04/2013, 15:20

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

11/04/2013, 15:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

11/04/2013, 15:19

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

11/04/2013, 15:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

11/04/2013, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2021, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 00:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 00:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 00:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 00:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 00:25

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•05/05/2020, 13:54