Procedimento Comum Cível 0030148-08.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2007

Valor da Causa

R$ 127,69

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 155571626

21/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 155571626

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155571626

19/08/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

14/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de certidão

18/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão

08/12/2024, 23:03

Juntada de Petição de certidão

29/11/2024, 11:49

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:17

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:09

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 155571626

21/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 155571626

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155571626

19/08/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

14/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de certidão

18/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão

08/12/2024, 23:03

Juntada de Petição de certidão

29/11/2024, 11:49

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:17

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/08/2024, 07:13

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90574060

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90574060

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Francisco David Machado Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Compulsando-se os autos, verifico que a parte autora não informou o CPF da testemunha Cirineide Maria da Silva, o que inviabiliza a realização de pesquisas de dados da referida testemunha através dos sistemas BacenJud e Siel. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0030148-08.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça o CPF da testemunha mencionada, sob pena de não se realizarem as diligências necessárias para a pesquisa dos dados. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90574060

19/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID MACHADO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:49

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88424541

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88424541

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88424541

25/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88424541

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Francisco David Machado Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando os autos, verifica-se que não foi localizada no endereço indicado a testemunha arrolada pela parte autora, conforme certidão de ID 83807223, o que inviabiliza a Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0030148-08.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88424541

21/06/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:46

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 14:17

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

15/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID MACHADO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:07

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83807223

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030148-08.2007.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Francisco David Machado REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DAVID MACHADO - CE7561-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE HELENO LOPES VIANA - CE1485-A D E S P A C H O Recebidos hoje. Ante manifestação das partes, designo Audiência de Instrução para o dia 20 de junho de 2024, às 15 horas, a ser realizada med

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83807223

15/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83807223

12/04/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:19

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID MACHADO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:08

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78127744

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030148-08.2007.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Francisco David Machado REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DAVID MACHADO - CE7561-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Recebidos hoje. O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judici

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78127744

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78127744

27/01/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:15

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 12:32

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2022, 01:55

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/10/2022, 08:23

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02424448-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 05/10/2022 20:57

05/10/2022, 21:21

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 21:34

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 11:47

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2022, 11:43

Mov. [54] - Documento Analisado

30/09/2022, 11:43

Mov. [53] - Mero expediente: Compulsando os autos verifica-se que as partes manifestaram interesse na produção de novas provas. Sendo assim, determino a intimação das partes para colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.

29/09/2022, 11:58

Mov. [52] - Concluso para Despacho

29/09/2022, 11:24

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

18/03/2021, 16:18

Mov. [50] - Certidão emitida

18/03/2021, 16:18

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

20/09/2020, 13:26

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01408912-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2020 16:56

26/08/2020, 17:24

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 13:55

Mov. [46] - Documento Analisado

24/08/2020, 12:27

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 11:15

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10141269-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2017 09:25

31/03/2017, 11:05

Mov. [43] - Concluso para Despacho

26/01/2016, 09:16

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2015, 13:44

Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10406892-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/10/2015 02:47

04/10/2015, 03:15

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1293 Página: 325/327

23/09/2015, 15:08

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0319/2015 Teor do ato: Dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec. Advogados(s): Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB 4955/CE), Francisco David Machado (OAB 7561/CE)

21/09/2015, 11:55

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

21/09/2015, 09:02

Mov. [37] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final

21/09/2015, 09:01

Mov. [36] - Mero expediente: Dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.

18/08/2015, 14:05

Mov. [35] - Concluso para Despacho

15/12/2014, 15:41

Mov. [34] - Decurso de Prazo

01/12/2014, 12:52

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1018 Página: 323/324

07/08/2014, 11:38

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

07/08/2014, 09:43

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71474287-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2014 08:37

07/08/2014, 09:01

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2014, 07:52

Mov. [29] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.Fortaleza, 21 de julho de 2014. Nismar Belarmino Pereira Juíza de Direito

22/07/2014, 14:04

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

27/02/2014, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

27/03/2013, 12:00

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

27/03/2013, 12:00

Mov. [24] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Reparação de danos para Procedimento Ordinário.

21/03/2012, 12:00

Mov. [25] - Petição

21/03/2012, 12:00

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2009, 16:47

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2009, 17:30

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: FRANCISCO DAVI FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 94 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/06/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 15/06/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2009, 15:00

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2008, 14:05

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2008, 11:31

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DO PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2008, 10:38

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CARGA A PGE FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/11/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 19/01/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2008, 15:51

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2008, 17:21

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2008, 14:29

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2008, 17:00

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO para parte autora - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2008, 10:39

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 527 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 14:37

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE P/SELAR - falta 01 cópia da inicial - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 10:41

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE P/SELAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 09:41

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2007, 16:34

Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 295 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007, 09:40

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2007, 17:21

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ / Intimar adv do autor. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2007, 10:04

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO DESPACHAR INICIAL - VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 16:51

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2007, 14:12

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2007, 14:05

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2007, 14:05

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2007, 17:36

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:12

Despacho

•08/08/2025, 13:03

Despacho

•06/11/2024, 12:17

Despacho

•13/08/2024, 13:01

Despacho

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