Procedimento Comum Cível 0161090-50.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALDAMARIA LOURENCO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197116373

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197116373

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197116373

01/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de ALDAMARIA LOURENCO COSTA em 29/11/2025 07:55.

30/11/2025, 02:38

Juntada de ata da audiência

27/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 00:09

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(174)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197116373

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197116373

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197116373

01/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:18

Despacho

•18/11/2025, 12:19

20/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de ALDAMARIA LOURENCO COSTA em 29/11/2025 07:55.

30/11/2025, 02:38

Juntada de ata da audiência

27/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 00:09

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:12

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

18/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de RAMON MARCELO DO NASCIMENTO ALVES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:08

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 08:29

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 08:29

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:06

Juntada de ata da audiência

14/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de ANA LÚCIA MOURA BARROSO, em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:53

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 22:18

Decorrido prazo de RAMON MARCELO DO NASCIMENTO ALVES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:11

Decorrido prazo de ALDAMARIA LOURENCO COSTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:26

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:43

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:32

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:48

Decorrido prazo de RAMON MARCELO DO NASCIMENTO ALVES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 19:58

Decorrido prazo de ANA LÚCIA MOURA BARROSO, em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:43

Decorrido prazo de ANA LÚCIA MOURA BARROSO, em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:23

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

04/06/2024, 23:16

Decorrido prazo de RAMON MARCELO DO NASCIMENTO ALVES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de ALDAMARIA LOURENCO COSTA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de ALDAMARIA LOURENCO COSTA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANA LÚCIA MOURA BARROSO, em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANA LÚCIA MOURA BARROSO, em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de diligência

25/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de diligência

25/05/2024, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de diligência

25/05/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 06:31

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 06:30

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:50

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:54

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78124121

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0161090-50.2015.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ALDAMARIA LOURENCO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA - CE17351 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje. O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontec

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78124121

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124121

27/01/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:19

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:23

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 14:48

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 20:17

Mov. [38] - Certidão emitida

19/10/2021, 22:50

Mov. [37] - Decurso de Prazo

19/10/2021, 22:50

Mov. [36] - Certidão emitida

22/07/2021, 12:59

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

22/07/2021, 12:59

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02179694-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 08:52

14/07/2021, 09:19

Mov. [33] - Certidão emitida

22/06/2021, 13:57

Mov. [32] - Expedição de Carta

22/06/2021, 11:11

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

03/05/2021, 18:17

Mov. [30] - Decurso de Prazo

03/05/2021, 18:16

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0532/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2459

20/09/2020, 13:40

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 19:29

Mov. [27] - Documento Analisado

11/09/2020, 15:13

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 08:14

Mov. [25] - Encerrar análise

11/01/2019, 09:45

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 23:28

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2016, 13:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo

18/08/2016, 13:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 1412 Página: 269/270

06/04/2016, 08:49

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0044/2016 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Romulo Guilherme Leitao (OAB 9350/CE)

04/04/2016, 07:51

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

28/03/2016, 11:19

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10119723-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2016 10:16

20/03/2016, 11:15

Mov. [17] - Certidão emitida

11/03/2016, 13:00

Mov. [16] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.

10/03/2016, 11:42

Mov. [15] - Conclusão

10/03/2016, 10:21

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10092969-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/03/2016 14:46

03/03/2016, 16:40

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

18/12/2015, 15:15

Mov. [12] - Processo devolvido da DP

18/12/2015, 15:14

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente o defensor público para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar contestação. Exp. Nec.

31/07/2015, 13:33

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/07/2015, 14:34

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10273464-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2015 12:57

15/07/2015, 13:20

Mov. [8] - Certidão emitida

30/06/2015, 09:26

Mov. [7] - Mandado

30/06/2015, 09:26

Mov. [6] - Expedição de Mandado

05/06/2015, 16:27

Mov. [5] - Mero expediente: Recebo a exordial em seu plano formal e defiro a gratuidade judicial. Cite-se o Promovido para os devidos fins.

03/06/2015, 15:56

Mov. [4] - Conclusão

01/06/2015, 15:39

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2015, 15:39

Mov. [2] - Documento

31/05/2015, 21:29

Mov. [1] - Petição

31/05/2015, 21:29

Despacho

•25/07/2025, 15:06

Despacho

•10/02/2025, 15:46

Despacho

•11/12/2024, 14:43

Despacho

•29/11/2024, 12:32

Despacho

•14/11/2024, 15:30

Despacho

•18/10/2024, 12:20

Despacho

•08/05/2024, 15:50

Despacho

•09/01/2024, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2020, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2016, 11:42

Ato Ordinatório

•18/12/2015, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2015, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2015, 15:56