Execução de Título Extrajudicial 3000891-51.2022.8.06.0035 - TJCE

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de LIGIA SILVA DA COSTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:10

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106245812

18/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106245812

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106245812

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Tel. (85)9.8222-3543 (whatsapp). e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3000891-51.2022.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Conforme informação retro acostada, a parte exequente a pediu a desistência do feito, bem como houve concordância da parte executada (ID 105976968 e 105983660). Tenho que nada obsta o acolhimento do pedido de desistência. É que no âmbito dos Juizados Especiais admite-se a desistência do feito até mesmo na audiência de instrução e julgamento, conforme entendimento sedimentado no ENUNCIADO 90 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Dispositivo. Isso posto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO processo, sem resolução de mérito, conforme previsão do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Caso seja necessário, a liberação dos valores penhorados é a medida que se impõe. Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito respondendo

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106245812

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Tel. (85)9.8222-3543 (whatsapp). e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3000891-51.2022.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Conforme informação retro acostada, a parte exequente a pediu a desistência do feito, bem como houve concordância da parte executada (ID 105976968 e 105983660). Tenho que nada obsta o acolhimento do pedido de desistência. É que no âmbito dos Juizados Especiais admite-se a desistência do feito até mesmo na audiência de instrução e julgamento, conforme entendimento sedimentado no ENUNCIADO 90 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Dispositivo. Isso posto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO processo, sem resolução de mérito, conforme previsão do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Caso seja necessário, a liberação dos valores penhorados é a medida que se impõe. Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito respondendo

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106245812

16/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106245812

16/10/2024, 15:48

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 15:23

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 15:22

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 15:20

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 15:19

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 15:18

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 15:15

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 14:33

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 14:31

Extinto o processo por desistência

10/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/09/2024, 14:32

Juntada de documento de comprovação

19/08/2024, 15:15

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2024, 20:38

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78779005

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000891-51.2022.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V. Sa. Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, sob pena de arquivamento.

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78779005

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78779005

26/01/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 09:05

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 08:54

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 11:14

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 14:32

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 21:24

Juntada de documento de comprovação

17/02/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 19:07

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 20:31

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2022, 23:45

Juntada de mandado

05/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 23:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2022, 23:35

Juntada de documento de comprovação

09/09/2022, 09:41

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 09:24

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 10:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LIGIA SILVA DA COSTA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106245812

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106245812

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106245812

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106245812

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106245812

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106245812

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

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