Procedimento Comum Cível 0248585-88.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

LUIZA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIZA SILVA DE SOUSA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0248585-88.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Urgência] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer aforada pela requerente em face do requerido,

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:58

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:30

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/03/2023, 14:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/02/2023, 14:58

16/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIZA SILVA DE SOUSA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0248585-88.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Urgência] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer aforada pela requerente em face do requerido,

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:58

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 21:55

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2022, 10:08

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 19:53

Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/09/2022, 12:37

Mov. [31] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

30/08/2022, 10:52

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 00:52

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 02:51

Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/07/2022, 05:34

Mov. [27] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

14/07/2022, 05:34

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/141971-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

12/07/2022, 21:45

Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

12/07/2022, 15:05

Mov. [24] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 14:34

Mov. [23] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 12:00

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

11/07/2022, 14:15

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

11/07/2022, 14:15

Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/07/2022, 09:59

Mov. [19] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

11/07/2022, 09:58

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

11/07/2022, 09:56

Mov. [17] - Encerrar análise

11/07/2022, 09:03

Mov. [16] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 15:45

Mov. [15] - Conclusão

08/07/2022, 08:16

Mov. [14] - Conclusão

07/07/2022, 17:22

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02216180-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/07/2022 17:07

07/07/2022, 17:22

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873

28/06/2022, 20:33

Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

28/06/2022, 17:23

Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

28/06/2022, 17:22

Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/06/2022, 12:02

Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

27/06/2022, 12:01

Mov. [7] - Documento

27/06/2022, 11:49

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 02:21

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/128260-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

24/06/2022, 17:21

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/128259-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - José Moreira Germano

24/06/2022, 17:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 16:04

Mov. [2] - Conclusão

23/06/2022, 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/06/2022, 18:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/02/2023, 14:58

SENTENÇA

•07/02/2023, 13:54

DESPACHO

•14/11/2022, 21:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/07/2022, 14:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/07/2022, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 16:04