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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCILIANO ROBSON GONCALVES

CPF 011.***.***-19

Reu

PEDRO TOMAZ BEZERRA

CPF 326.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 22/05/2024

27/05/2024, 13:56

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Juntada de Certidão

27/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:29

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

30/04/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 07:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 21:37

Audiência Preliminar realizada para 27/03/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

27/03/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 05:47

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 05:47

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 10:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•27/03/2024, 09:48

DESPACHO

•09/01/2024, 11:41

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