Cumprimento de sentença 3913580-08.2012.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184799698

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184799698

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184799698

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184799698

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184799698

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184799698

27/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:25

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184799698

26/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184799698

26/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184799698

26/11/2025, 18:23

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:00

Realizado Cálculo de Liquidação

26/08/2025, 10:23

Juntada de cálculo

26/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/02/2025, 16:44

Todas as movimentações(222)

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184799698

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184799698

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184799698

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184799698

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184799698

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184799698

27/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:25

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184799698

26/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184799698

26/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184799698

26/11/2025, 18:23

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:00

Realizado Cálculo de Liquidação

26/08/2025, 10:23

Juntada de cálculo

26/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/02/2025, 16:44

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 08:03

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 05:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/02/2025, 03:24

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132765640

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132765640

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132765640

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132765640

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDOREQUERIDO: HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para fornecer os dados dos sócios da empresa a fim de instruir pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: "Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor." INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, desde já autorizo que seja expedida certidão de crédito judicial de existência de dívida, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), mediante o recolhimento das respectivas custas. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132765640

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDOREQUERIDO: HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para fornecer os dados dos sócios da empresa a fim de instruir pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: "Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor." INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, desde já autorizo que seja expedida certidão de crédito judicial de existência de dívida, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), mediante o recolhimento das respectivas custas. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132765640

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDOREQUERIDO: HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para fornecer os dados dos sócios da empresa a fim de instruir pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: "Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor." INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, desde já autorizo que seja expedida certidão de crédito judicial de existência de dívida, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), mediante o recolhimento das respectivas custas. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132765640

22/01/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132765640

22/01/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132765640

22/01/2025, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 09:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104385082

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104385082

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104385082

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104385082

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO Promovida: HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS LTDA Despacho Em petição de ID. 9026491, a parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, todavia, não informa minimamente quem são os sócios da empresa executada, muito menos sua qualificação e endereço, dado imprescindível para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme artigos 133 a 137 do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer as informações acima, devidamente instruídas, inclusive com cópias dos atos constitutivos da empresa, sob pena de indeferimento do pleito de desconsideração, e subsequente extinção do feito, nos moldes do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 10 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104385082

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO Promovida: HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS LTDA Despacho Em petição de ID. 9026491, a parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, todavia, não informa minimamente quem são os sócios da empresa executada, muito menos sua qualificação e endereço, dado imprescindível para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme artigos 133 a 137 do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer as informações acima, devidamente instruídas, inclusive com cópias dos atos constitutivos da empresa, sob pena de indeferimento do pleito de desconsideração, e subsequente extinção do feito, nos moldes do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 10 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104385082

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO Promovida: HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS LTDA Despacho Em petição de ID. 9026491, a parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, todavia, não informa minimamente quem são os sócios da empresa executada, muito menos sua qualificação e endereço, dado imprescindível para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme artigos 133 a 137 do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer as informações acima, devidamente instruídas, inclusive com cópias dos atos constitutivos da empresa, sob pena de indeferimento do pleito de desconsideração, e subsequente extinção do feito, nos moldes do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 10 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

11/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104385082

10/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104385082

10/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104385082

10/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:35

Conclusos para despacho

09/09/2024, 22:18

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 14:25

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89404727

19/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89404727

19/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89404727

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89404727

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDOEXECUTADA: HI END DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E ELETROS LTDA D E S P A C H O Compulsando os autos, expediu-se mandado de intimação para a promovida realizar o pagamento voluntário da condenação, mas ela não foi localizada (id. 35074262). Diante disso, dou-a por intimada, na forma do art. 19, §²º da Lei nº 9.099/1995, já que mudou de endereço sem informar o juízo. Saliente-se que não há como acolher o pedido do exequente para intimação da executada por advogado, uma vez que ela não mais possui procurador constituído nos autos. Dando-se seguimento, hei por bem impulsionar o feito na busca de satisfazer o crédito do exequente. Todavia, ao se tentar comandar bloqueio de ativos do executado via SISBAJUD, atestei que não há instituições financeiras vinculadas ao executado, impossibilitando o cumprimento da diligência. Em consulta ao RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome do executado. Diante da inexistência de contas bancárias e de veículos em nome do executado, assim como a impossibilidade de se expedir mandado de penhora por não se ter notícia do atual endereço do estabelecimento, determino que o exequente seja intimado para indicar bens do executado passiveis de penhora de que tenha conhecimento, em trinta dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89404727

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDOEXECUTADA: HI END DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E ELETROS LTDA D E S P A C H O Compulsando os autos, expediu-se mandado de intimação para a promovida realizar o pagamento voluntário da condenação, mas ela não foi localizada (id. 35074262). Diante disso, dou-a por intimada, na forma do art. 19, §²º da Lei nº 9.099/1995, já que mudou de endereço sem informar o juízo. Saliente-se que não há como acolher o pedido do exequente para intimação da executada por advogado, uma vez que ela não mais possui procurador constituído nos autos. Dando-se seguimento, hei por bem impulsionar o feito na busca de satisfazer o crédito do exequente. Todavia, ao se tentar comandar bloqueio de ativos do executado via SISBAJUD, atestei que não há instituições financeiras vinculadas ao executado, impossibilitando o cumprimento da diligência. Em consulta ao RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome do executado. Diante da inexistência de contas bancárias e de veículos em nome do executado, assim como a impossibilidade de se expedir mandado de penhora por não se ter notícia do atual endereço do estabelecimento, determino que o exequente seja intimado para indicar bens do executado passiveis de penhora de que tenha conhecimento, em trinta dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89404727

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDOEXECUTADA: HI END DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E ELETROS LTDA D E S P A C H O Compulsando os autos, expediu-se mandado de intimação para a promovida realizar o pagamento voluntário da condenação, mas ela não foi localizada (id. 35074262). Diante disso, dou-a por intimada, na forma do art. 19, §²º da Lei nº 9.099/1995, já que mudou de endereço sem informar o juízo. Saliente-se que não há como acolher o pedido do exequente para intimação da executada por advogado, uma vez que ela não mais possui procurador constituído nos autos. Dando-se seguimento, hei por bem impulsionar o feito na busca de satisfazer o crédito do exequente. Todavia, ao se tentar comandar bloqueio de ativos do executado via SISBAJUD, atestei que não há instituições financeiras vinculadas ao executado, impossibilitando o cumprimento da diligência. Em consulta ao RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome do executado. Diante da inexistência de contas bancárias e de veículos em nome do executado, assim como a impossibilidade de se expedir mandado de penhora por não se ter notícia do atual endereço do estabelecimento, determino que o exequente seja intimado para indicar bens do executado passiveis de penhora de que tenha conhecimento, em trinta dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89404727

17/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89404727

17/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89404727

17/07/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 16:07

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87360562

31/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87360562

31/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87360562

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número: 3913580-08.2012.8.06.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO contra SUPER CREDITO, a quem foi imputada uma dívida de R$16.326,67 (dezesseis mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), a título de honorários da sucumbência, e mais a cifra de R$209,98 (duzentos e nove reais e noventa e oito centavos), deri

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número: 3913580-08.2012.8.06.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO contra SUPER CREDITO, a quem foi imputada uma dívida de R$16.326,67 (dezesseis mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), a título de honorários da sucumbência, e mais a cifra de R$209,98 (duzentos e nove reais e noventa e oito centavos), deri

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número: 3913580-08.2012.8.06.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO contra SUPER CREDITO, a quem foi imputada uma dívida de R$16.326,67 (dezesseis mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), a título de honorários da sucumbência, e mais a cifra de R$209,98 (duzentos e nove reais e noventa e oito centavos), deri

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87360562

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87360562

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87360562

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360562

29/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360562

29/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360562

29/05/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/05/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 11:58

Conclusos para despacho

17/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 16:34

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80629464

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO Promovida: HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS LTDA DECISÃO Por meio de decisão monocrática (id.18341962), a douta relatorada 2ª Turma Recursal negou seguimento ao recurso inominado da entidade promovida, e além disso impôs condneação de verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação imposta por este juízo de primeira instância, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enuncia

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80629464

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80629464

04/03/2024, 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão

02/03/2024, 08:52

Desentranhado o documento

02/03/2024, 08:51

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 08:51

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2024, 21:20

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 72791086

30/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 72791086

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO Executado(a): HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS LTDA Sentença Dispenso o relatório. Decido O Exequente restou intimado no despacho id.70521974 para se manifestar, juntando aos autos planilha atualizada do débito, quedando-se silente. O feito encontra-se parado desde então. Tendo em vista que o promovente deixou de dar andamento ao processo, devo entender que a mesmo perdeu o interesse na ação. Interesse é co Intimação - Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO Executado(a): HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS LTDA Sentença Dispenso o relatório. Decido O Exequente restou intimado no despacho id.70521974 para se manifestar, juntando aos autos planilha atualizada do débito, quedando-se silente. O feito encontra-se parado desde então. Tendo em vista que o promovente deixou de dar andamento ao processo, devo entender que a mesmo perdeu o interesse na ação. Interesse é co Intimação - Processo nº 3913580-08.2012.8.06.0018

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 72791086

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 72791086

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72791086

26/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72791086

26/01/2024, 18:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/11/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 09:53

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:23

Juntada de documento de comprovação

11/05/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 22:10

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:15

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:14

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2021, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2021, 11:09

Conclusos para decisão

12/05/2021, 14:26

Processo Desarquivado

12/05/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 14:07

Arquivado Definitivamente

13/12/2019, 10:18

Mov. [73] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.913.580-5) para o PJe (3913580-08.2012.8.06.0018)

04/12/2019, 16:36

Mov. [71] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

14/10/2019, 10:21

Mov. [72] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular MARIA JOSE BENTES PINTO

14/10/2019, 10:21

Mov. [70] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 14/10/2019 10:19

14/10/2019, 10:19

Mov. [69] - Documento: Juntada de Certidão

14/10/2019, 10:15

Mov. [68] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

18/09/2019, 16:57

Mov. [67] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

18/09/2019, 16:50

Mov. [64] - Documento: Juntada de Intimação

10/09/2019, 17:34

Mov. [65] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SUPER CREDITO)

10/09/2019, 17:34

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO)

10/09/2019, 17:34

Mov. [61] - Documento: Juntada de Intimação

10/09/2019, 17:32

Mov. [62] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SUPER CREDITO)

10/09/2019, 17:32

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO)

10/09/2019, 17:32

Mov. [60] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

02/09/2019, 17:59

Mov. [59] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / EVALDO LOPES VIEIRA para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / CANDICE ARRUDA VASCONCELOS )

30/07/2019, 13:58

Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

01/03/2018, 11:47

Mov. [57] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizMARIA JOSE BENTES PINTO )

01/03/2018, 11:47

Mov. [55] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129135805

07/04/2017, 08:57

Mov. [56] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

07/04/2017, 08:57

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE WAGNER MATIAS DE MELO) em 03/04/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/04/17)

03/04/2017, 13:28

Mov. [52] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SUPER CREDITO)

03/04/2017, 12:22

Mov. [53] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 2ª Turma Recursal Fortaleza

03/04/2017, 12:22

Mov. [50] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

03/04/2017, 12:22

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO)

03/04/2017, 12:22

Mov. [49] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - JULIANA HOLANDA MATOS 18242 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido SUPER CREDITO

20/03/2017, 16:55

Mov. [48] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO 21057 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO

20/03/2017, 16:54

Mov. [46] - Conclusão: Conclusos para Despacho

10/01/2017, 15:47

Mov. [47] - Conclusão: Conclusos para Despacho

10/01/2017, 15:47

Mov. [45] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/01/2017, 13:58

Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu

31/10/2014, 15:42

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu

11/08/2014, 20:29

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE WAGNER MATIAS DE MELO) em 17/12/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/11/12)

16/12/2012, 11:25

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA HOLANDA MATOS) em 26/11/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/11/12)

26/11/2012, 14:32

Mov. [38] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

25/11/2012, 17:03

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO)

25/11/2012, 17:03

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUPER CREDITO)

25/11/2012, 17:03

Mov. [37] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular MARIA JOSE BENTES PINTO

21/11/2012, 14:25

Mov. [36] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

21/11/2012, 14:25

Mov. [35] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(22/07/12)

06/08/2012, 23:59

Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Despacho

31/07/2012, 20:24

Mov. [32] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

31/07/2012, 13:31

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE WAGNER MATIAS DE MELO) em 26/07/12 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(22/07/12)

26/07/2012, 09:59

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA HOLANDA MATOS) em 23/07/12 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(22/07/12)

23/07/2012, 14:13

Mov. [27] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

22/07/2012, 10:09

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO)

22/07/2012, 10:09

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUPER CREDITO)

22/07/2012, 10:09

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

06/07/2012, 14:44

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico

03/07/2012, 09:33

Mov. [24] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Cancelada

03/07/2012, 09:33

Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para Sentença

03/07/2012, 09:33

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 03/07/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(21/06/12)

03/07/2012, 00:17

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA HOLANDA MATOS) em 22/06/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(21/06/12)

22/06/2012, 09:31

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SUPER CREDITO)

21/06/2012, 16:37

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUPER CREDITO)

21/06/2012, 16:37

Mov. [16] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

21/06/2012, 16:37

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO)

21/06/2012, 16:37

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO)

21/06/2012, 16:37

Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular MARIA JOSE BENTES PINTO

21/05/2012, 13:00

Mov. [12] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 30 de Outubro de 2013 às 11:00)

21/05/2012, 13:00

Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO)

21/05/2012, 13:00

Mov. [14] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de SUPER CREDITO)

21/05/2012, 13:00

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

21/05/2012, 13:00

Mov. [10] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JULIANA HOLANDA MATOS 18242 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido SUPER CREDITO

18/05/2012, 11:12

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/05/2012, 10:22

Mov. [8] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

30/04/2012, 17:36

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ SUPER CREDITO em 26/04/12

30/04/2012, 17:35

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SUPER CREDITO

20/04/2012, 13:17

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 21 de Maio de 2012 às 11:00)

20/04/2012, 08:16

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MACEDO) em 20/04/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(20/04/12)

20/04/2012, 08:16

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SUPER CREDITO

20/04/2012, 08:16

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/4º Juizado Especial Cível e Criminal

20/04/2012, 08:16

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB17785NCE

20/04/2012, 08:16

Documentos

Cálculo

•26/08/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 09:42

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 09:42

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 09:42

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 09:42

Sentença

•20/01/2025, 14:49

Despacho

•10/09/2024, 09:35

Despacho

•12/07/2024, 17:33

Decisão

•27/05/2024, 15:59

Decisão

•29/04/2024, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 16:34

Decisão

•02/03/2024, 08:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 21:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 21:20

Sentença

•28/11/2023, 18:56

Todos os documentos(25)

Cálculo

•26/08/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 09:42

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 09:42

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 09:42

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 09:42

Sentença

•20/01/2025, 14:49

Despacho

•10/09/2024, 09:35

Despacho

•12/07/2024, 17:33

Decisão

•27/05/2024, 15:59

Decisão

•29/04/2024, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 16:34

Decisão

•02/03/2024, 08:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 21:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 21:20

Sentença

•28/11/2023, 18:56

Despacho

•12/10/2023, 09:53

Despacho

•22/05/2023, 18:14

Despacho

•14/11/2022, 22:10

Decisão

•19/05/2021, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2020, 14:07

Decisão

•02/09/2019, 17:59

Despacho

•03/04/2017, 12:22

Despacho

•25/11/2012, 17:03

Despacho

•22/07/2012, 10:09

Despacho

•21/06/2012, 16:37