Execução Fiscal 0015564-34.2017.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.323,87

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

VALMASIO NUNES ARAGAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 21:49

Transitado em Julgado em 08/03/2025

09/03/2025, 21:49

Juntada de Certidão

09/03/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão

04/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:20

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 21:49

Transitado em Julgado em 08/03/2025

09/03/2025, 21:49

Juntada de Certidão

09/03/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 15:05

Despacho

•14/11/2024, 09:56

08/03/2025, 02:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão

04/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:20

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:27

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:14

Juntada de despacho

07/03/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE APELADO: VALMASIO NUNES ARAGÃO ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DIREITO PÚBLICO RELATOR(A): JUÍZA CONVOCADA CLEIDE ALVES DE AGUIAR - PORT. 21/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE JUÍZA CONVOCADA CLEIDE ALVES DE AGUIAR - PORT. 21/2024 NÚMERO ÚNICO 0015564-34.2017.8.06.0049 TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BEBERIBE Trata-se de Apelação Cível, interposta pelo MUNICÍPIO

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 17:27

Juntada de Informações

30/11/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:54

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:45

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:15

Mov. [34] - Certidão emitida

02/12/2022, 08:29

Mov. [33] - Mero expediente: Notifique-se a CEMAN para devolver o(s) mandado(s) pendente(s), ou justificar a impossibilidade de cumprimento, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

04/11/2022, 20:46

Mov. [32] - Concluso para Despacho

02/08/2022, 18:32

Mov. [31] - Certidão emitida

02/08/2022, 17:37

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que notifiquei a CEMAN via e-mail, para cumprir o(s) mandado(s) pendentes de cumprimento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15(quinze) dias. O referido é verdade. Dou fé.

24/03/2022, 14:37

Mov. [29] - Mero expediente: Notifique a CEMAN para devolução do mandado, no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilidade. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

18/02/2022, 17:27

Mov. [28] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 13:19

Mov. [27] - Certificação de Processo Julgado: Não constava a movimentação de sentença.

09/08/2021, 12:28

Mov. [26] - Certidão emitida

28/06/2021, 16:11

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2021/000783-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 01/12/2022 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO

16/03/2021, 15:42

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o despacho de fls. 23 por mandado.

01/02/2021, 14:13

Mov. [23] - Certidão emitida

01/02/2021, 14:07

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

29/01/2021, 15:06

Mov. [21] - Certidão emitida

22/09/2020, 14:33

Mov. [20] - Certidão emitida

20/07/2020, 18:54

Mov. [19] - Expedição de Carta

15/04/2020, 16:22

Mov. [18] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO (PORTARIA N. 01/2020) Cumpra-se, conforme despacho retro.

07/02/2020, 15:36

Mov. [17] - Concluso para Despacho

03/02/2020, 17:14

Mov. [16] - Conclusão

09/09/2019, 07:58

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na Portaria 2216/2018.

29/11/2018, 10:18

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na Portaria 2216/2018.

29/11/2018, 10:18

Mov. [13] - Recebimento

29/11/2018, 10:06

Mov. [12] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018, 12:00

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

22/05/2018, 11:24

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE BEBERIBE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

21/05/2018, 14:03

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

17/05/2018, 12:31

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO FUNCIONARIO: JULIANA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 16/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

03/04/2018, 11:29

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

30/01/2018, 14:16

Mov. [5] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

23/12/2017, 13:05

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

23/12/2017, 13:05

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

23/12/2017, 13:04

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

23/12/2017, 13:04

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

23/12/2017, 13:04

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

14/12/2017, 17:37

Despacho

•29/07/2024, 09:20

Decisão

•29/01/2024, 10:29

Despacho

•04/12/2023, 15:36

Despacho

•30/11/2023, 15:23

Despacho

•05/06/2023, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 07:58

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 07:58

Sentença

•09/09/2019, 07:58

Sentença

•09/09/2019, 07:58

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/12/2024, 15:05

Despacho

•14/11/2024, 09:56

Despacho

•29/07/2024, 09:20

Decisão

•29/01/2024, 10:29

Despacho

•04/12/2023, 15:36

Despacho

•30/11/2023, 15:23

Despacho

•05/06/2023, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 07:58

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 07:58

Sentença

•09/09/2019, 07:58

Sentença

•09/09/2019, 07:58

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2019, 07:58

Anexo de movimentação

•11/07/2018, 12:00