Apelação Cível 0054844-34.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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0054844-34.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 551,33

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

RAIMUNDO ARISTEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 02/04/2024

04/04/2024, 08:26

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Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 10582352

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 10582352

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10582352

29/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/01/2024, 16:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/01/2024, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2023, 10:13

Pedido de inclusão em pauta

07/12/2023, 00:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2024, 19:38

DESPACHO

•07/12/2023, 00:20

DESPACHO

•31/01/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 19:05

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 18:12

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