Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0194856-55.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0194856-55.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 09:19

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:42

Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:20

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106305305

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106305305

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, BANCO BEC S.A. PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n° 0194856-55.2019.8.06.0001 Vistos, etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se no ID 84590208, que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já fora creditada na conta da exequente e não havendo mais nada o que se fazer nestes autos, considero adimplida a obrigação de pagar. Isto posto, hei por bem opinar pela EXTINÇÃO da presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado, com esteio nos arts. 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Presidente deste Juizado Especial da Fazenda Pública. Haylane Prudêncio Castro Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de decisão, para que produza efeitos como sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106305305

09/10/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2024, 12:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2024, 12:15

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106305305

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106305305

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106305305

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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Todos os documentos(27)