Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0013837-29.2017.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

ELIETE SILVA BEZERRA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

BETO DISCOFRAN

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES

OAB/CE 27164·CPF·Representa: Autor

DAVID FRANCISCO CAVALCANTE MESQUITA

Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 22:04

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 22:01

Juntada de Certidão

30/08/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:50

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:35

Todas as movimentações(85)

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 22:04

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 22:01

Juntada de Certidão

30/08/2024, 22:01

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 17:33

DESPACHO

•13/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:50

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78484858

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIETE SILVA BEZERRA REU: BETO DISCOFRAN DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Processo nº 0013837-29.2017.8.06.0182 Intime-se a querelante para se manifestar acerca das preliminares suscitas, através de seu patrono, no prazo de dez dias. Viçosa do Ceará, 19 de janeiro de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78484858

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78484858

29/01/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:02

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:02

Juntada de certidão

19/01/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:33

Juntada de informação

29/08/2023, 11:37

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 14:03

Conclusos para despacho

25/06/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:06

Juntada de despacho

23/03/2022, 18:57

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 18:34

Mov. [49] - Certidão emitida

11/10/2021, 08:29

Mov. [48] - Documento

11/10/2021, 08:29

Mov. [47] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

11/10/2021, 08:27

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 182.2021/001711-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2021 Local: Oficial de justiça - ANTÔNIO RODRIGUES DE SÁ

06/07/2021, 15:35

Mov. [45] - Queixa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 13:04

Mov. [44] - Conclusão

09/02/2021, 11:45

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Port. 1724

04/02/2021, 09:01

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Port. 1724

04/02/2021, 09:01

Mov. [41] - Certidão emitida

08/01/2021, 18:52

Mov. [40] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [39] - Parecer do Ministério Público

31/07/2020, 13:19

Mov. [38] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [37] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [36] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [35] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [34] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [33] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público

31/07/2020, 13:19

Mov. [31] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [30] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [29] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [28] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [27] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [26] - Documento

31/07/2020, 13:19

Mov. [25] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 19

19/06/2020, 11:06

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

08/02/2018, 13:33

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

17/01/2018, 13:52

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

18/12/2017, 17:48

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR HYGO CAVALCANTE FUNCIONARIO: MILTON NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

15/12/2017, 11:13

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

12/12/2017, 09:36

Mov. [19] - Audiência preliminar realizada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

29/11/2017, 11:20

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

28/11/2017, 12:49

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

20/11/2017, 14:43

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

20/11/2017, 14:06

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF. DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

09/11/2017, 08:26

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

07/11/2017, 11:36

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

31/10/2017, 10:46

Mov. [12] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 11:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

06/10/2017, 14:44

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

05/10/2017, 16:07

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

03/10/2017, 08:09

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

03/10/2017, 08:07

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

03/10/2017, 07:53

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR HYGO CAVALCANTE FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

27/09/2017, 09:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

20/09/2017, 14:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

18/09/2017, 11:51

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

15/09/2017, 15:36

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

15/09/2017, 15:36

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

15/09/2017, 15:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

14/09/2017, 17:15

DESPACHO

•22/01/2024, 11:02

DESPACHO

•12/01/2024, 14:27

DESPACHO

•25/06/2023, 14:03

DESPACHO

•14/09/2022, 15:25

DESPACHO

•23/03/2022, 18:57

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•23/02/2021, 13:05

DECISÃO

•23/02/2021, 13:04

DESPACHO

•31/07/2020, 13:19

DESPACHO

•31/07/2020, 13:19