Procedimento Comum Cível 0028362-94.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS PIRES ALBUQUERQUE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANTONIO MARCOS PIRES ALBUQUERQUE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168556943

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168556943

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168556943

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168556943

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168556943

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168556943

21/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168556943

21/08/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 04:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/08/2025, 16:13

Declarada incompetência

06/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:12

Juntada de ofício

18/12/2024, 10:37

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:36

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168556943

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168556943

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168556943

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168556943

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168556943

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:54

Despacho

•13/08/2025, 04:06

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168556943

21/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168556943

21/08/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 04:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/08/2025, 16:13

Declarada incompetência

06/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:12

Juntada de ofício

18/12/2024, 10:37

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:36

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:48

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 70235949

31/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 70235949

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: Antonio Marcos Pires Albuquerque Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0028362-94.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ingresso e Concurso] Vistos em decisão. Trata-se de Ação Ordinária Principal proposta por Antônio Marcos Pires Albuquerque em face do Estado do Ceará, objetivando a sua participação no Curso de Formação de Oficiais da

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: Antonio Marcos Pires Albuquerque Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0028362-94.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ingresso e Concurso] Vistos em decisão. Trata-se de Ação Ordinária Principal proposta por Antônio Marcos Pires Albuquerque em face do Estado do Ceará, objetivando a sua participação no Curso de Formação de Oficiais da

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 70235949

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 70235949

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70235949

29/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70235949

29/01/2024, 12:51

Suscitado Conflito de Competência

29/01/2024, 11:50

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:06

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 19:31

Mov. [113] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 21:18

Mov. [112] - Certidão emitida

29/10/2021, 10:18

Mov. [110] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

28/10/2021, 09:16

Mov. [111] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

28/10/2021, 09:16

Mov. [109] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

28/10/2021, 07:06

Mov. [108] - Certidão emitida

28/10/2021, 07:06

Mov. [107] - Encerrar análise

27/10/2021, 18:57

Mov. [106] - Incompetência: Diante disso, determino o declínio da competência para processar e julgar a matéria em favor da a 5ª Vara da Fazenda Pública, devendo ser sua distribuição por dependência, a fim de que tramite em apenso à ação cautelar n.º 0690272-49.2000.8.06.0001, com fundamento no inciso III, do art.286 do CPC.

27/10/2021, 15:47

Mov. [105] - Concluso para Despacho

27/10/2021, 14:03

Mov. [104] - Documento

04/11/2020, 09:52

Mov. [103] - Expedição de Ofício

29/10/2020, 15:58

Mov. [102] - Certidão emitida

29/10/2020, 14:21

Mov. [101] - Documento Analisado

06/10/2020, 12:34

Mov. [100] - Mero expediente: Reitero despacho da página 224.

05/10/2020, 15:57

Mov. [99] - Concluso para Despacho

05/10/2020, 14:44

Mov. [98] - Mero expediente: A Secretaria Judiciária para renovar a expedição de novo Ofício, com o mesmo conteúdo requisitado por este Juízo em despacho de página 220, com o fito de obter informações que contribuirão para o prosseguimento do feito.

04/06/2020, 09:17

Mov. [97] - Concluso para Despacho

20/01/2020, 13:35

Mov. [96] - Decurso de Prazo

20/01/2020, 13:34

Mov. [95] - Documento

21/08/2018, 08:41

Mov. [94] - Expedição de Ofício

03/07/2018, 15:00

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2018, 14:42

Mov. [92] - Concluso para Despacho

28/06/2018, 14:37

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2018, 09:45

Mov. [90] - Concluso para Despacho

12/12/2017, 18:47

Mov. [89] - Certidão emitida

12/12/2017, 18:45

Mov. [88] - Mero expediente: Apensar estes autos ao processo nº 0690272-49.2000.8.06.0001.Fortaleza, 25 de outubro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

25/10/2017, 11:35

Mov. [87] - Concluso para Despacho

17/10/2017, 13:09

Mov. [86] - Conclusão

17/10/2017, 12:28

Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

17/10/2017, 12:28

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

17/10/2017, 12:28

Mov. [83] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/10/2017, 12:40

Mov. [82] - Certidão emitida

11/10/2017, 12:40

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2017, 16:54

Mov. [79] - Concluso para Despacho

15/09/2017, 08:59

Mov. [77] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia

15/09/2017, 08:58

Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

15/09/2017, 08:58

Mov. [76] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

14/09/2017, 12:23

Mov. [75] - Certidão emitida

14/09/2017, 12:22

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 1750 Página: 441/444

12/09/2017, 13:21

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2017, 10:19

Mov. [72] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2017, 21:47

Mov. [71] - Concluso para Despacho

21/07/2017, 16:18

Mov. [70] - Decurso de Prazo

21/07/2017, 16:17

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 1684 Página: 478/479

05/06/2017, 09:12

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2017, 10:54

Mov. [67] - Mero expediente: Tendo em vista o laspo temporal do ultimo ato judicial, determino a intimação das partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda persiste interesse processual no prosseguimento da demanda. Expedientes necessários.Fortaleza, 29 de maio de 2017.

29/05/2017, 14:45

Mov. [66] - Documento

04/10/2016, 12:47

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10361530-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2016 16:31

09/08/2016, 02:24

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10305766-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/07/2016 14:07

06/07/2016, 21:08

Mov. [63] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/05/2014, 16:53

Mov. [62] - Concluso para Despacho

11/02/2014, 12:00

Mov. [31] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [32] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [33] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [34] - Ofício

10/02/2014, 12:00

Mov. [35] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [36] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [37] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [38] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [39] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [40] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [41] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [42] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [43] - Petição

10/02/2014, 12:00

Mov. [44] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [45] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [46] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [47] - Petição

10/02/2014, 12:00

Mov. [48] - Petição

10/02/2014, 12:00

Mov. [49] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [50] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [51] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [52] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [53] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [54] - Mandado

10/02/2014, 12:00

Mov. [55] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [56] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [57] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [58] - Petição

10/02/2014, 12:00

Mov. [59] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [60] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [61] - Documento

10/02/2014, 12:00

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Desarquivamento

26/12/2013, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

11/06/2013, 12:00

Mov. [26] - Reativação: PROCESSO FÍSICO EM SECRETARIA. Concluso ao Juiz - Gabinete.

11/06/2013, 12:00

Mov. [24] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 0 CONSULTAR MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2010, 12:31

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO A 43 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2008, 16:28

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO 105-A. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 10:57

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO 83E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008, 13:47

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO A 28 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2008, 09:55

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO para despacho, p(9). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 14:09

Mov. [18] - Concluso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2007, 16:00

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 14:47

Mov. [16] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO com carga a pge. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2007, 13:31

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO- MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 12:18

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2007, 10:19

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2007, 15:13

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2007, 16:37

Mov. [11] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2005, 15:50

Mov. [10] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2005, 15:49

Mov. [9] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ REDISTRIBUIR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2005, 14:43

Mov. [8] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2005, 18:08

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO PARA REDISTRIBUIÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2005, 15:16

Mov. [6] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2005, 10:15

Mov. [5] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2005, 11:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2005, 17:35

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2005, 17:35

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2005, 17:35

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2005, 15:01

Decisão

•06/08/2025, 11:52

Decisão

•18/12/2024, 10:37

Decisão

•29/01/2024, 11:50

Documentos Diversos

•27/10/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 09:17

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