Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029276-95.2018.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MARIA EDILENE DA MOTA PIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197860646

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197860646

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197860646

27/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:43

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197095392

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197095392

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197095392

20/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 12/02/2026 23:59.

19/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 19:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 06:26

Todas as movimentações(183)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197860646

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197860646

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197860646

27/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:20

27/03/2026, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:43

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197095392

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197095392

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197095392

20/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 12/02/2026 23:59.

19/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 19:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:54

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175303346

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175303346

22/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174744174

22/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175303346

19/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:31

Juntada de certidão

19/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174744174

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174744174

18/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 06:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165881109

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165881109

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165881109

24/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:43

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155559449

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155559449

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155559449

22/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:22

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/04/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 07:43

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:10

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78822111

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DESTINATÁRIOS: DEODATO JOSE RAMALHO NETO - OAB CE15895-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) decisão de ID nº 78655812, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 (cinco) dias. TEOR DO ATO: "Intime-se novamente a parte Requerente para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cump

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78822111

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78822111

29/01/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:53

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/08/2023, 16:32

Mov. [115] - Cancelamento da distribuição: Considerando a Portaria n 2432/2022, disponibilizada no Diario da Justica do Estado do Ceara no dia 14/11/22, que se refere a migracao de processos contra a Fazenda Publica e Execucao Fiscal para o sistema PJE, determino a remessa dos autos para o sistema PJE, nos termos da mencionada Portaria.

25/07/2023, 18:20

Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2022, 18:05

Mov. [113] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 18:16

Mov. [112] - Decurso de Prazo

26/05/2022, 17:27

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0167/2022Data da Publicacao: 28/04/2022Numero do Diario: 2831

27/04/2022, 22:35

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 02:12

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 15:23

Mov. [108] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 09:35

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WITC.22.01803818-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/03/2022 10:33

12/03/2022, 10:51

Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 03:09

Mov. [105] - Certidão emitida

05/02/2022, 00:29

Mov. [104] - Certidão emitida

25/01/2022, 17:39

Mov. [103] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

25/01/2022, 17:36

Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Publica, para, querendo, oferecer impugnacao a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

24/01/2022, 17:27

Mov. [101] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 08:14

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WITC.21.00181847-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 22/11/2021 11:26

23/11/2021, 08:56

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0496/2021Data da Publicacao: 05/11/2021Numero do Diario: 2729

04/11/2021, 22:18

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0496/2021Teor do ato: Defiro o pedido de desarquivamento de fl. 164. Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895-1/CE)

02/11/2021, 01:35

Mov. [97] - Desarquivamento

01/11/2021, 11:07

Mov. [96] - Mero expediente: Defiro o pedido de desarquivamento de fl. 164. Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

26/10/2021, 08:44

Mov. [95] - Concluso para Despacho

01/10/2021, 10:30

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

01/10/2021, 10:29

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WITC.21.00179431-1Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 01/10/2021 10:12

01/10/2021, 10:22

Mov. [92] - Definitivo

23/09/2021, 15:13

Mov. [91] - Certidão emitida

23/09/2021, 15:13

Mov. [90] - Mero expediente: Diante da certidao de transito em julgado da demanda a fl. 159, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Expedientes necessarios.

23/09/2021, 13:50

Mov. [89] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 12:54

Mov. [88] - Trânsito em julgado: Transito em julgado do acordao, conforme certidao de fl. 159

16/09/2021, 12:18

Mov. [87] - Petição

16/09/2021, 12:16

Mov. [86] - Processo Recebido do TJCE

16/09/2021, 12:14

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 00:58

Mov. [84] - Conclusão

22/01/2021, 09:44

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETENCIA, CONFORME RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

22/01/2021, 09:44

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO DE COMPETENCIA, CONFORME RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

22/01/2021, 09:44

Mov. [81] - Conclusão

08/01/2021, 14:10

Mov. [80] - Documento

08/01/2021, 14:10

Mov. [79] - Ofício

08/01/2021, 14:10

Mov. [77] - Documento

08/01/2021, 14:10

Mov. [78] - Documento

08/01/2021, 14:10

Mov. [75] - Documento

08/01/2021, 14:10

Mov. [76] - Documento

08/01/2021, 14:10

Mov. [74] - Petição

08/01/2021, 14:10

Mov. [73] - Documento

08/01/2021, 14:10

Mov. [71] - Documento

08/01/2021, 14:10

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

08/01/2021, 14:09

Mov. [70] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [68] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [69] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [67] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [65] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [66] - Petição

08/01/2021, 14:09

Mov. [63] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [64] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [62] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [61] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [60] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [59] - Petição

08/01/2021, 14:09

Mov. [58] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [56] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [57] - Mandado

08/01/2021, 14:09

Mov. [54] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [55] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [53] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [51] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [52] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [49] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [50] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [48] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [46] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [47] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [45] - Documento

08/01/2021, 14:09

Mov. [44] - Remessa: REMESSA AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO TJCE

18/08/2020, 14:20

Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA VIA PASTA DIGITAL

31/10/2019, 13:04

Mov. [42] - Certidão emitida

30/10/2019, 17:08

Mov. [41] - Expedição de Ofício

03/09/2019, 13:31

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, determino que sejam remetidos os autos ao Egregio Tribunal de Justica.

03/09/2019, 13:30

Mov. [39] - Decurso de Prazo

03/09/2019, 13:29

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0218/2019Data da Disponibilizacao: 05/08/2019Data da Publicacao: 06/08/2019Numero do Diario: 2196Pagina: 1011/1013

06/08/2019, 09:01

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0218/2019Data da Disponibilizacao: 05/08/2019Data da Publicacao: 06/08/2019Numero do Diario: 2196Pagina: 1011/1013

06/08/2019, 09:01

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0218/2019Teor do ato: INTIMACAO DO AUTORAdvogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895-1/CE)

02/08/2019, 10:40

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 10:40

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, determino que seja intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo, no prazo de 15(quinze) dias.

02/08/2019, 10:04

Mov. [33] - Petição: PROTOCOLADO N 37.877 JUNTADA EM 26.07.19 - APELACAO - REQUERIDA

30/07/2019, 11:13

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2019, 12:34

Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

19/06/2019, 10:52

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Itapipoca

19/06/2019, 10:52

Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Maria de Lourdes Pinto Martins

19/06/2019, 10:09

Mov. [28] - Recebidos os Autos pelo Advogado

19/06/2019, 10:09

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR): DEV. DE AR - MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS

18/06/2019, 09:23

Mov. [25] - Juntada: Carta de Intimacao expedida

12/06/2019, 14:43

Mov. [24] - Expedição de Carta

03/06/2019, 16:49

Mov. [23] - Informação: Sentenca Registrada no Livro de n 73 de fls. 368/369

30/05/2019, 13:50

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 18:42

Mov. [21] - Concluso para Sentença

18/01/2019, 17:27

Mov. [20] - Concluso para Despacho

09/10/2018, 11:21

Mov. [19] - Petição: PETICAO DIVERSA REQUERENTE PROTOCOLADO N 32.547 - 03/10/18

09/10/2018, 11:20

Mov. [18] - Concluso para Despacho: SALA ASSESSORIA

20/09/2018, 13:46

Mov. [17] - Decurso de Prazo

20/09/2018, 13:40

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/INTIMACAO DO AUTOR

15/08/2018, 08:05

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

08/08/2018, 13:23

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. EXP. NEC.ITAP.30/07/18 FL.66 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

31/07/2018, 09:52

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/07/2018, 13:32

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO PROTOCOLADO EM 25/07/18 FLS.20/64 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/07/2018, 13:31

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

25/07/2018, 09:40

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

11/07/2018, 14:53

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/06/2018, 11:51

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTACAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/06/2018, 13:56

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2018, 08:55

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

14/06/2018, 12:55

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PRISAO PROVISORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

14/06/2018, 12:55

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

14/06/2018, 11:05

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO ACAO DE COBRANCA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

14/06/2018, 11:04

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

14/06/2018, 11:04

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

14/06/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:31

Decisão

•17/09/2025, 14:52

Decisão

•22/07/2025, 11:47

Despacho

•21/05/2025, 16:22

Despacho

•08/08/2024, 18:13

Decisão

•19/04/2024, 11:37

Decisão

•24/01/2024, 16:57

Interlocutória

•25/07/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 13:50

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:31

Decisão

•17/09/2025, 14:52

Decisão

•22/07/2025, 11:47

Despacho

•21/05/2025, 16:22

Despacho

•08/08/2024, 18:13

Decisão

•19/04/2024, 11:37

Decisão

•24/01/2024, 16:57

Interlocutória

•25/07/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 13:50

Ementa

•16/09/2021, 12:17

Ementa

•16/09/2021, 12:17

Ementa

•16/09/2021, 12:17

Ementa

•16/09/2021, 12:17

Ementa

•16/09/2021, 12:17

Ementa

•16/09/2021, 12:17

Ementa

•16/09/2021, 12:17

Ementa

•16/09/2021, 12:17

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ementa

•16/09/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 00:58

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 14:09

Sentença

•08/01/2021, 14:09

Sentença

•08/01/2021, 14:09

Sentença

•08/01/2021, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 14:09

Anexo de movimentação

•29/05/2019, 18:42