Apelação / Remessa Necessária 0050348-27.2021.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itarema 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Itarema 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARDONES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAREMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE 10517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

09/03/2026, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

21/10/2025, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:43

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28318599

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28318599

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28318599

28/09/2025, 10:52

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

09/03/2026, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:43

28/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

21/10/2025, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:43

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28318599

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28318599

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28318599

28/09/2025, 10:52

Recurso Extraordinário não admitido

18/09/2025, 17:47

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/06/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

13/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20513479

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20513479

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20513479

21/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/05/2025, 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:00

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 12:56

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19178337

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19178337

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178337

15/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 11:51

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSE MARDONES DOS SANTOS - CPF: 000.687.573-44 (APELANTE)

01/04/2025, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:44

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812788

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812788

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812788

17/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:57

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025, 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2025, 18:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de parecer do mp

19/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/02/2025, 19:52

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:20

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:43

Decisão

•18/09/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2025, 16:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 14:33

Intimação de Pauta

•17/03/2025, 18:57

Despacho

•13/02/2025, 15:49

Despacho

•10/02/2025, 18:19

Intimação da Sentença

•29/01/2024, 15:29

Intimação da Sentença

•29/01/2024, 15:29

Sentença

•28/01/2024, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2022, 17:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:43

Decisão

•18/09/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2025, 16:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 14:33

Intimação de Pauta

•17/03/2025, 18:57

Despacho

•13/02/2025, 15:49

Despacho

•10/02/2025, 18:19

Intimação da Sentença

•29/01/2024, 15:29

Intimação da Sentença

•29/01/2024, 15:29

Sentença

•28/01/2024, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 12:00

Sentença (Outras)

•19/08/2021, 07:36

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 19:47