Apelação / Remessa Necessária 0050299-14.2021.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

CARMEM SILVA GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

LEDA LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ELENICE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

CARMEM SILVA GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

LEDA LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ELENICE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARCIO JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WAGNER AMARAL MARTINS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA ELENICE DOS SANTOS SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de CARMEM SILVIA GOMES RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de LEDA LOPES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARCIO JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de WAGNER AMARAL MARTINS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 20355573

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 20355573

26/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:06

09/08/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA ELENICE DOS SANTOS SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de CARMEM SILVIA GOMES RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de LEDA LOPES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARCIO JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de WAGNER AMARAL MARTINS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 20355573

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 20355573

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20355573

25/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 15:07

Negado seguimento a Recurso

16/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 14:38

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 18481261

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 18481261

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18481261

05/03/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

21/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARCIO JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de WAGNER AMARAL MARTINS em 12/12/2024 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de CARMEM SILVIA GOMES RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de LEDA LOPES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA ELENICE DOS SANTOS SILVA em 12/12/2024 23:59.

20/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 04:30

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16182495

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16182495

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16182495

03/12/2024, 20:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/11/2024, 19:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.693.989/0001-05 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 08:43

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 15:58

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627661

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627661

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627661

06/11/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 00:37

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/10/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:05

Conclusos para decisão

17/10/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:11

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 14:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2024, 10:12

Despacho

•04/11/2024, 16:12

Despacho

•13/09/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:07

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 09:20

Sentença

•24/06/2024, 16:37

Despacho

•23/02/2024, 08:40

Intimação da Sentença

•29/01/2024, 13:19

Intimação da Sentença

•29/01/2024, 13:19

Sentença

•29/01/2024, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 17:45