Execução de Título Extrajudicial 3000093-49.2024.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.798,59

Órgão julgador

22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178150564

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178150564

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178150564

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178150564

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178150564

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178150564

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178150564

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178150564

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178150564

13/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178150564

13/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178150564

13/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178150564

13/10/2025, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 15:30

Indeferida a petição inicial

13/10/2025, 07:10

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(242)

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178150564

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178150564

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178150564

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178150564

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178150564

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178150564

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178150564

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178150564

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178150564

13/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178150564

13/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178150564

13/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178150564

13/10/2025, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 15:30

Indeferida a petição inicial

13/10/2025, 07:10

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:44

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:44

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:01

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174217836

16/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174217836

16/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174217836

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174217836

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174217836

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174217836

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174217836

12/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174217836

12/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174217836

12/09/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 13:06

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:26

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:25

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173629664

12/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173629664

12/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173629664

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173629664

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173629664

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173629664

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173629664

10/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173629664

10/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173629664

10/09/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

26/08/2025, 08:26

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:27

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:30

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168229302

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168229302

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168229302

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168229302

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168229302

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168229302

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168229302

11/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168229302

11/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168229302

11/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:53

Juntada de certidão

11/08/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 12:26

Juntada de outros documentos

29/07/2025, 18:27

Expedição de Carta precatória.

15/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:21

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 17:37

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:36

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160374691

16/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160374691

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160374691

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160374691

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160374691

12/06/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160374691

12/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:32

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/06/2025, 05:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2025, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/04/2025, 15:48

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141006317

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141006317

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO, ANTONIO BOTELHO BARROSO, EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO, ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte executada EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO e ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO, diante da informação do (AR/Mandado) constante dos autos (endereço insuficiente/mudou-se/desconhecido/não existe o número), Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com esteio no art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, proceda-se à citação da parte executada. Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141006317

21/03/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/03/2025, 02:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 15:15

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132475846

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO, ANTONIO BOTELHO BARROSO, EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO, ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação dos executados MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO, ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGÃO E EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 intime-se a parte exequente, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com esteio no art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, proceda-se à citação da parte executada. Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. JOVINA D'AVILA BORDONI JUÍZA DE DIREITO, RESP.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132475846

21/01/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:20

Conclusos para despacho

20/12/2024, 10:58

Juntada de certidão

20/12/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:33

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:58

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:40

Juntada de certidão

06/12/2024, 16:15

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:41

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126932982

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO, ANTONIO BOTELHO BARROSO, EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO, ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada de débito, em cinco dias. Após, encaminhe-se para Sisbajud. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO, ANTONIO BOTELHO BARROSO, EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO, ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada de débito, em cinco dias. Após, encaminhe-se para Sisbajud. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO, ANTONIO BOTELHO BARROSO, EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO, ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada de débito, em cinco dias. Após, encaminhe-se para Sisbajud. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO, ANTONIO BOTELHO BARROSO, EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO, ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada de débito, em cinco dias. Após, encaminhe-se para Sisbajud. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO, ANTONIO BOTELHO BARROSO, EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO, ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada de débito, em cinco dias. Após, encaminhe-se para Sisbajud. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126932982

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO, ANTONIO BOTELHO BARROSO, EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO, ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada de débito, em cinco dias. Após, encaminhe-se para Sisbajud. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126932982

25/11/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:33

Conclusos para despacho

24/11/2024, 13:37

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 126042120

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 111596111

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126042120

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO, ANTONIO BOTELHO BARROSO, EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO, ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 784, X, do CPC, tendo como valor da execução a monta de R$ 4.798,59. Com a citação, e antes do início do atos de expropriação, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade no Id. 105144744. Em suas razões, afirma que tomou conhecimento, por meio desta ação, de que o imóvel objeto da demanda ainda está registrado em nome de sua mãe, Maria Mirtes Botelho Barroso, já falecida. Sustenta que sua genitora, pessoa plenamente capaz e independente, sempre conduziu seus negócios de forma autônoma. Assevera que, em vida, sua genitora teria vendido o imóvel há mais de cinco anos, sem deixar bens a inventariar ou abertura de inventário. O manifestante, na qualidade de herdeiro, defende que desconhece o atual proprietário do imóvel, não possuindo contato com ele ou acesso ao condomínio onde este está localizado. Defende, assim, ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação e o falecimento da proprietária antes do ajuizamento tornam o processo nulo. Assim, requer o acolhimento da Exceção de Pré-Executividade, a extinção da ação sem resolução do mérito e a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 20%. Manifestação do exequente no Id. 106209152. Em suas razões, defende que o executado, apesar de afirmar que o imóvel já foi transferido a terceiros, não apresenta comprovação da transação ou da posse pelo suposto novo proprietário. Sustenta que, como a obrigação condominial é propter rem, vinculada ao imóvel, o espólio permanece responsável pelo débito, já que a Sra. Mirtes é a última proprietária registrada. Assim, requer a improcedência da alegação de ilegitimidade e a rejeição da exceção de pré-executividade. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é instrumento processual de utilização restrita, cabível apenas quando se verifica a presença de matérias de ordem pública ou vícios evidentes no título executivo, que possam ser reconhecidos de plano, sem necessidade de dilação probatória. No caso dos autos, a exceção apresentada sustenta a ilegitimidade passiva do executado sob a alegação de venda do imóvel objeto da execução. Contudo, a análise da documentação apresentada revela que não há prova idônea da transferência da propriedade, tal como o registro da alienação no cartório de registro de imóveis competente, nos termos do art. 1.245 do Código Civil; ou contrato de compra e venda, etc. No presente caso, não tendo sido demonstrada a venda por meio de documentação válida, permanece a parte executado, na qualidade de espólio, como responsável pelas obrigações condominiais. Dessa forma, a alegação de ilegitimidade passiva não pode ser acolhida, sendo inviável o reconhecimento da matéria pela via estreita da exceção de pré-executividade. Ante o exposto, indefiro a exceção de pré-executividade, mantendo o regular prosseguimento da execução. Encaminhe-se para início dos atos de expropriação [Sisbajud, Renaju etc). Intime-se as partes. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 111596111

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARUA GONÇALVES LEDO, Nº 1246 - CENTRO, FORTALEZACEP: 60110-575 -FONE/FAX: (85) 3278.1699 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que encaminhei os presentes autos para os atos expropriatórios, conforme decisão retro. Certifico ainda, que os ARs citatórios de id 106193125 (ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO) e id 10937570 (EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO) retornaram sem efetivação da citação, razão pela qual faço os presentes autos conclusos. GEORGE BRONZEADO DE ANDRADE Técnico Judiciário

20/11/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2024, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111596111

19/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126042120

19/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 09:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/10/2024, 05:28

Conclusos para decisão

04/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105203894

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105203894

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO, ANTONIO BOTELHO BARROSO, EDMUNDO ANTONIO BOTELHO BARROSO, ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 10 dias, sobre a petição de Id. 105144744. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105203894

20/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/09/2024, 23:33

Decorrido prazo de ANTONIO BOTELHO BARROSO em 06/09/2024 23:59.

16/09/2024, 13:38

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2024, 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 08:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:16

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96119546

16/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96119546

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO DESPACHO A parte exequente não cumpriu o despacho anterior. Determino à parte parte autora que, em 30 dias, proceda à habilitação dos sucessores da parte executada, comprovando, se for o caso, a condição de inventariante do herdeiro indicado. Caso não haja cumprimento no prazo assinalado, o processo será extinto, sm resolução de mérito, com fundamento no art. 51, V da Lei 9.099/95. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96119546

14/08/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 Intime-se o exequente para que comprove, em 10 dias, que a ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO é a representante legal do espólio de MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 Intime-se o exequente para que comprove, em 10 dias, que a ODETE MARIA BOTELHO BARROSO ARAGAO é a representante legal do espólio de MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90112949

31/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90112949

31/07/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:25

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:49

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89418827

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89418827

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89418827

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89418827

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89418827

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89418827

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89418827

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO DESPACHO Autos Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 vistos em inspeção interna referente ao ano de 2023, conforme Portaria n.º 01/2024. Diante da impossibilidade de citação da parte requerida, diante da informação do Mandado constante dos autos (parte não reside no endereço), intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89418827

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO DESPACHO Autos Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220 vistos em inspeção interna referente ao ano de 2023, conforme Portaria n.º 01/2024. Diante da impossibilidade de citação da parte requerida, diante da informação do Mandado constante dos autos (parte não reside no endereço), intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89418827

13/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89418827

13/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 09:13

Conclusos para despacho

13/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/07/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 14:23

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:25

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 10:14

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:12

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84353949

17/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84353949

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte executada, diante da informação do (AR/Mandado) con Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte executada, diante da informação do (AR/Mandado) con Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84353949

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84353949

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84353949

15/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84353949

15/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:43

Juntada de certidão

12/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 12:57

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

21/03/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 11:43

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2024, 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 13:34

Desentranhado o documento

06/03/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 19:13

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO DESPACHO O art. 784, X, do CPC, destina a natureza do título executivo extrajudicial ao crédito referente às c Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 988691312 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: MIRTES BARBOSA BOTELHO BARROSO DESPACHO O art. 784, X, do CPC, destina a natureza do título executivo extrajudicial ao crédito referente às c Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 988691312 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000093-49.2024.8.06.0220

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78772354

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78772354

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78772354

29/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78772354

29/01/2024, 12:31

Determinada a emenda à inicial

29/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 08:33

Documentos

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 15:30

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 15:30

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 15:30

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 15:30

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 15:30

Sentença

•13/10/2025, 07:10

Decisão

•12/09/2025, 13:06

Despacho

•09/09/2025, 10:16

Despacho

•21/08/2025, 20:27

Despacho

•11/08/2025, 12:24

Despacho

•25/06/2025, 10:25

Despacho

•12/06/2025, 16:34

Despacho

•21/03/2025, 10:57

Despacho

•14/02/2025, 16:24

Despacho

•21/01/2025, 10:20

Todos os documentos(26)

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 15:30

Intimação da Sentença

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/11/2024, 00:00

•13/10/2025, 15:30

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 15:30

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 15:30

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 15:30

Sentença

•13/10/2025, 07:10

Decisão

•12/09/2025, 13:06

Despacho

•09/09/2025, 10:16

Despacho

•21/08/2025, 20:27

Despacho

•11/08/2025, 12:24

Despacho

•25/06/2025, 10:25

Despacho

•12/06/2025, 16:34

Despacho

•21/03/2025, 10:57

Despacho

•14/02/2025, 16:24

Despacho

•21/01/2025, 10:20

Despacho

•16/12/2024, 18:33

Despacho

•25/11/2024, 08:33

Decisão

•19/11/2024, 09:02

Despacho

•19/09/2024, 13:22

Despacho

•24/08/2024, 08:26

Despacho

•12/08/2024, 14:39

Despacho

•30/07/2024, 21:06

Despacho

•13/07/2024, 09:13

Despacho

•15/04/2024, 14:26

Decisão

•29/02/2024, 19:13

Despacho

•29/01/2024, 10:59