Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0233470-61.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMUEL KAYSLAN RAMOS DIEB

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SAMUEL KAYSLAN RAMOS DIEB

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MARCOS ALBERTO VERAS RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 15:39

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 14/03/2023

29/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de Marcos Alberto Veras Rodrigues em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 23:03

Decorrido prazo de SAMUEL KAYSLAN RAMOS DIEB em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:23

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SAMUEL KAYSLAN RAMOS DIEB REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MARCOS ALBERTO VERAS RODRIGUES ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0233470-61.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no ent

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 10:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 09:28

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 07:02

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 15:39

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 14/03/2023

29/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de Marcos Alberto Veras Rodrigues em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 23:03

Decorrido prazo de SAMUEL KAYSLAN RAMOS DIEB em 09/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2023, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 09:02

15/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:23

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SAMUEL KAYSLAN RAMOS DIEB REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MARCOS ALBERTO VERAS RODRIGUES ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0233470-61.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no ent

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 10:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 09:28

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 07:02

Mov. [44] - Documento

27/09/2022, 21:59

Mov. [43] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

23/09/2022, 18:30

Mov. [42] - Documento Analisado

22/09/2022, 14:00

Mov. [41] - Mero expediente: R.H. Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora, por mandado, para que no prazo de 15 (quinze) dias regularize sua representação processual, face à renuncia do causídico às fls. 73/74. Expedientes necessários.

22/09/2022, 09:02

Mov. [40] - Encerrar análise

09/02/2022, 16:01

Mov. [39] - Concluso para Despacho

09/02/2022, 16:01

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01867183-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 08/02/2022 22:53

08/02/2022, 23:13

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778

04/02/2022, 18:34

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 12:31

Mov. [35] - Documento Analisado

03/02/2022, 12:27

Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do AR de fls. 57, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

31/01/2022, 18:35

Mov. [33] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 18:09

Mov. [32] - Certidão emitida

17/01/2022, 16:10

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

18/11/2021, 12:15

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02432574-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2021 15:51

12/11/2021, 16:14

Mov. [29] - Certidão emitida

08/11/2021, 15:16

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2021, 15:16

Mov. [27] - Certidão emitida

05/11/2021, 12:08

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

05/11/2021, 12:08

Mov. [25] - Certidão emitida

01/11/2021, 03:21

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0560/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722

22/10/2021, 19:49

Mov. [23] - Certidão emitida

21/10/2021, 12:56

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 11:30

Mov. [21] - Certidão emitida

21/10/2021, 11:28

Mov. [20] - Expedição de Carta

21/10/2021, 10:45

Mov. [19] - Certidão emitida

21/10/2021, 10:45

Mov. [18] - Expedição de Carta

21/10/2021, 10:43

Mov. [17] - Documento Analisado

21/10/2021, 10:39

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 15:09

Mov. [15] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 10:45

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

14/10/2021, 15:02

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

14/10/2021, 15:02

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

14/10/2021, 13:01

Mov. [11] - Certidão emitida

14/10/2021, 13:01

Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 11:19

Mov. [9] - Certidão emitida

11/10/2021, 08:48

Mov. [8] - Conclusão

07/07/2021, 10:37

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02139190-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/06/2021 15:59

24/06/2021, 16:28

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 2622

01/06/2021, 21:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 11:41

Mov. [4] - Documento Analisado

31/05/2021, 08:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 07:37

Mov. [2] - Conclusão

20/05/2021, 11:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/05/2021, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2022, 18:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 15:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/10/2021, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2021, 07:37