Cumprimento de sentença 0001139-97.2007.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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0001139-97.2007.8.06.0163

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2007

Valor da Causa

R$ 2.450,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 17:55

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 16:39

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Juntada de certidão

03/02/2025, 20:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 14:12

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 112399633

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 126004449

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 112399633

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da minuta do RPV (honorários sucumbenciais) para manifestação no prazo de 72 horas. São benedito/CE, data supra. José Maria Gonçalves de Souza SERVIDOR (A) GERAL

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126004449

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSS. Intimada para responder a execução o INSS apresentou impugnação ao cumprimento afirmando que o valor correspondente aos atrasados foram pagos administrativamente. A parte exequente foi intimada, mas nada apresentou no prazo assinalado. É o relatório. Decido. Verifico que o INSS apresentou provas de extinção da obrigação na forma de pagamento administrativo dos valores atrasados do benefício ao requerente. Ademais, a causa extintiva não foi contestada pelo exequente. Sendo assim, em relação a essa parcela temos por extinta a execução. Todavia, os valores devidos a título de honorários sucumbenciais não foram devidamente impugnados e continuam devidos. Portanto homologo o valor apresentado à título de honorários sucumbenciais (id. 77798048). Não havendo oposição da parte exequente, nesse ponto específico (honorários advocatícios), entendo resolvida a controvérsia remanescente, dispensando a condenação em custas ou honorários adicionais. Portanto, determino a retificação do RPV nos moldes do cálculo homologado, o encaminhamento para o órgão responsável pelo pagamento e a expedição do competente alvará judicial. Por fim, decorrido o prazo para recurso, efetuados os expedientes e o pagamento, extingue-se presente a execução na forma do art. 924, II, do CPC. Após, arquivem-se. São Benedito/CE, 25 de junho de 2024. Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126004449

19/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/11/2024, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/11/2024, 11:13

SENTENÇA

•25/10/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 17:17

TipoProcessoDocumento#551

•09/03/2023, 09:31

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 21:21

SENTENÇA

•17/02/2022, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 12:39

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•04/10/2021, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2021, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 10:01

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