Procedimento Comum Cível 0050597-29.2020.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

FRANCISCA DAUANA CAMELO DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 08:23

Juntada de Certidão

28/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:42

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87325212

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S E N T E N Ç A Trata a presente de ação previdenciária postulada por FRANCISCO DAUANA CAMELO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em resumo, relata a parte autora que possui PÉ TORTO CONGÊNITO, razão pela qual o autor postulou Benefício de Prestação Continuada, haja vista, ainda, viver abaixo da linha de pobreza. Requer a condenação do INSS para conceder o benefício em questão, fixando-se como termo inicial a data do requerimento, com pagamento retroativo desde do requerimento admi

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87325212

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87325212

27/05/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:13

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86011362

17/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 08:23

Juntada de Certidão

28/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 20/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 18:58

DESPACHO

•14/05/2024, 18:23

21/06/2024, 00:42

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87325212

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S E N T E N Ç A Trata a presente de ação previdenciária postulada por FRANCISCO DAUANA CAMELO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em resumo, relata a parte autora que possui PÉ TORTO CONGÊNITO, razão pela qual o autor postulou Benefício de Prestação Continuada, haja vista, ainda, viver abaixo da linha de pobreza. Requer a condenação do INSS para conceder o benefício em questão, fixando-se como termo inicial a data do requerimento, com pagamento retroativo desde do requerimento admi

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87325212

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87325212

27/05/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:13

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86011362

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de id. 79110002, devendo expressar sua eventual vontade de renunciar, ou não, à pretensão formulada na ação. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. São Benedito/CE, 14 de maio de 2024. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86011362

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86011362

15/05/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 10:31

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78839319

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78839319

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78839319

29/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:14

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/01/2024, 16:14

Mov. [60] - Certidão emitida

27/11/2023, 17:47

Mov. [59] - Certidão emitida

26/09/2023, 14:23

Mov. [58] - Concluso para Despacho

10/08/2023, 14:33

Mov. [57] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 13:30

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01804985-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 10:30

04/08/2023, 10:59

Mov. [55] - Certidão emitida

22/06/2023, 01:23

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1389/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

14/06/2023, 00:13

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1389/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

14/06/2023, 00:13

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 12:22

Mov. [51] - Audiência Designada: Instrucao e Julgamento Data: 09/08/2023 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada

07/06/2023, 13:20

Mov. [50] - Certidão emitida

07/06/2023, 13:18

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 13:16

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se conforme determinacao do despacho de fls.158.

30/01/2023, 14:59

Mov. [47] - Mero expediente: Designe-se AIJ. E.N.

07/11/2022, 18:16

Mov. [46] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 09:55

Mov. [45] - Decurso de Prazo

20/06/2022, 11:26

Mov. [44] - Certidão emitida

23/04/2022, 02:08

Mov. [43] - Concluso para Despacho

21/04/2022, 09:16

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01801872-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2022 09:49

20/04/2022, 10:23

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0326/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824

14/04/2022, 04:56

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 13:41

Mov. [39] - Certidão emitida

12/04/2022, 13:40

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 13:40

Mov. [37] - Laudo Pericial

05/04/2022, 15:31

Mov. [36] - Conclusão

31/03/2022, 11:57

Mov. [35] - Conclusão

14/03/2022, 15:18

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao em virtude da criacao da 2 vara da comarca de Sao Benedito

14/03/2022, 15:18

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao em virtude da criacao da 2 vara da comarca de Sao Benedito

14/03/2022, 15:17

Mov. [32] - Certidão emitida

14/03/2022, 11:20

Mov. [31] - Certidão emitida

26/02/2022, 00:50

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0577/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786

16/02/2022, 23:28

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 14:35

Mov. [28] - Certidão emitida

15/02/2022, 13:06

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 12:44

Mov. [26] - Documento

15/02/2022, 12:16

Mov. [25] - Mero expediente: Designe-se pericia medica e social pelo sistema AJG. Expedientes necessarios.

16/07/2021, 22:43

Mov. [24] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 09:17

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WSBE.21.00168498-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/07/2021 16:51

15/07/2021, 17:19

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1185/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652

15/07/2021, 11:39

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 09:09

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte requerente, por meio de seus advogados constituidos, para, querendo, apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/07/2021, 08:36

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1017/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638

24/06/2021, 22:11

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 14:43

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

22/06/2021, 23:35

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WSBE.21.00168003-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2021 20:52

22/06/2021, 21:20

Mov. [15] - Certidão emitida

22/05/2021, 07:48

Mov. [14] - Certidão emitida

11/05/2021, 16:40

Mov. [13] - Expedição de Carta

11/05/2021, 14:59

Mov. [12] - Mero expediente: Realize expediente de citacao da parte promovida de modo correto. Expedientes necessarios.

10/05/2021, 14:03

Mov. [11] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 14:10

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 14:30

Mov. [9] - Concluso para Despacho

28/01/2021, 13:56

Mov. [8] - Decurso de Prazo

28/01/2021, 13:55

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/12/2020, 03:02

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2020, 22:43

Mov. [5] - Certidão emitida

09/11/2020, 11:28

Mov. [4] - Certidão emitida

26/10/2020, 08:41

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 17:08

Mov. [2] - Conclusão

13/08/2020, 17:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 16:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/08/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 12:44

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•15/02/2022, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2021, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 08:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2021, 14:03

TipoProcessoDocumento#551

•21/08/2020, 17:08