Agravo em Recurso Especial 0133435-98.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGO LIMA PEREIRA

CPF

Reu

MARIA DE SOUSA LIMA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969836/2022

24/10/2022, 08:36

Protocolizada Petição 969836/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2022

24/10/2022, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

20/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022, 19:03

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para não conhecer do Recurso Especial

19/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

19/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2022, 08:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2022, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/07/2022, 10:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2022, 14:50