Procedimento Comum Cível 0201130-29.2022.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188270300

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188270300

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188270300

09/01/2026, 07:49

Julgado procedente o pedido

08/01/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 07:52

Juntada de Petição de Parecer

10/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/08/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:50

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188270300

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188270300

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188270300

09/01/2026, 07:49

Julgado procedente o pedido

08/01/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 07:52

Juntada de Petição de Parecer

10/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/08/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:33

Juntada de Petição de Alegações finais

07/06/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais

22/05/2025, 23:14

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 08:30, 2ª Vara da Comarca de São Benedito.

08/04/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:07

Decorrido prazo de JOAO BRITO DA COSTA FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:50

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112002006

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112002006

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201130-29.2022.8.06.0163. AUTOR: ANTONIA CLIMACO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (85) 98195-1189, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Assunto: [Concessão] designo para 08/04/2025, às 08:30h, a Audiência Instrução e Julgamento Cível que realizar-se-á na Sala de Audiência da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, São Benedito-CE, ficando a critério das partes, conforme Resolução Nº 354 de 19/11/2020. Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/b4279c São Benedito, Estado do Ceará, aos 24 de outubro de 2024. KARISIA DA CUNHA FREITASÀ Disposição

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112002006

24/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 08:30, 2ª Vara da Comarca de São Benedito.

24/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:59

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 15:18

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 84077917

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0201130-29.2022.8.06.0163 Despacho: Por não vislumbrar hipótese de extinção do processo e nem de julgamento antecipado do mérito, ainda que parcial, cumprindo o que prescreve o art. 357, II, atendendo ao entendimento fixado em grau recursal, verifico que existe questão de fato sobre a qual é necessária a produção de provas, qual seja, oitiva de testemunhas para complementar a prova documental, razão porquê entendo ser imprescindível a designação de a

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84077917

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84077917

15/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 14:50

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78839982

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78839982

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78839982

29/01/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:16

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/01/2024, 14:23

Mov. [27] - Certidão emitida

27/11/2023, 17:47

Mov. [26] - Certidão emitida

03/10/2023, 13:37

Mov. [25] - Certidão emitida

26/09/2023, 14:50

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01804634-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 14:26

24/07/2023, 15:02

Mov. [23] - Certidão emitida

23/07/2023, 01:24

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1688/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117

14/07/2023, 22:35

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2023, 14:57

Mov. [20] - Certidão emitida

12/07/2023, 12:54

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 19:35

Mov. [18] - Concluso para Despacho

24/02/2023, 10:44

Mov. [17] - Decurso de Prazo

24/02/2023, 10:43

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0180/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005

28/01/2023, 09:19

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2023, 09:26

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2023, 09:24

Mov. [13] - Concluso para Despacho

25/01/2023, 16:00

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

24/01/2023, 09:42

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01800244-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/01/2023 15:03

20/01/2023, 15:32

Mov. [10] - Certidão emitida

08/12/2022, 18:05

Mov. [9] - Certidão emitida

08/12/2022, 15:55

Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 14:52

Mov. [7] - Conclusão

14/09/2022, 09:42

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01804984-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/09/2022 09:37

14/09/2022, 09:42

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 2148/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917

31/08/2022, 09:33

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 02:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 17:48

Mov. [2] - Conclusão

23/08/2022, 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2022, 16:19

Documentos

Intimação da Sentença

•09/01/2026, 07:49

Sentença

•08/01/2026, 14:43

Despacho

•18/08/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:46

Despacho

•24/10/2024, 13:18

Intimação da Sentença

•15/04/2024, 15:52

Despacho

•10/04/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:24

Interlocutória

•01/12/2022, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 17:48